Lei Sarbanes-Oxley: aprimorando a prestação de contas

Cerca de 200 empresas chinesas listadas em bolsas de valores norte-americanas correm o risco de serem expulsas do mercado de capitais dos Estados Unidos, inclusive a companhia Alibaba, a maior empresa da China com ações negociadas nos Estados Unidos. Essa possibilidade de saída deve-se à não-conformidade com a lei Sarbanes-Oxley.

A legislação em questão acompanha de perto o controle das empresas de capital aberto, principalmente no que se refere às finanças e contabilidade. Portanto, companhias que buscam ser listadas em bolsas como a NYSE ou Nasdaq devem seguir os requisitos da lei Sarbanes-Oxley.

Ela é referência mundial em governança corporativa e responsável pelo aprimoramento do controle interno em inúmeras companhias, mesmo aquelas que não estão diretamente envolvidas com o mercado americano.

Continue a leitura e saiba mais a respeito desta lei que eleva o desempenho das empresas e evita fraudes financeiras.

O que é e quando foi criada a lei Sarbanes-Oxley?

Promulgada nos Estados Unidos em julho de 2002, ela  é uma lei estadunidense que visa proteger os investidores de empresas de capital aberto de possíveis fraudes financeiras. 

A SOX ou Sarbox, como também é conhecida, foi criada  pelo senador Paul Sarbanes e pelo deputado Michael Oxley durante o governo do presidente George W. Bush.

A lei foi impulsionada pelo escândalo financeiro na Enron Corporation nos anos 2000. Na época, a companhia elétrica americana chegou a faturar  100 bilhões, mas após investigação, ficou comprovado o ocultamento de dívidas e superfaturamento dos lucros da empresa. 

O detalhamento da fraude da  Enron Corporation estimulou o desenvolvimento e aplicação de ações corretivas mais firmes contra escândalos relacionados à governança corporativa e financeira.

Qual é o principal objetivo dessa lei?

O principal objetivo da Sarbanes-Oxley é exigir a governança corporativa nas companhias, com foco na gestão financeira, para evitar fraudes e trazer equilíbrio ao mercado de capitais. 

Um dos princípios da governança consiste na transparência com que são transmitidas as informações de uma empresa, o que consequentemente reflete no detalhamento dos relatórios financeiros. 

Nesse sentido, a lei não se limita apenas a punir instituições e gestores em situações irregulares, mas trata-se também de uma alternativa para retomar e elevar a confiança dos investidores.

De acordo com a SOX, ao aumentar o nível de responsabilidade dos administradores, assim como a fiscalização das demonstrações contábeis apresentadas, estas condutas se refletem na credibilidade do mercado financeiro.

Quais são os principais tópicos da lei Sarbanes-Oxley?

A SOX traz, em detalhes, quais práticas financeiras, contábeis e éticas contribuem para a boa governança corporativa, com o nível de exigências internacionais.

Destacamos alguns pontos como:

• Fortalecimento do controle interno com a implantação de uma gestão dos dados financeiros, o que traz uma análise precisa e em tempo real;
• Aprimoramento contínuo da qualidade e da integridade dos relatórios financeiros, reconhecendo a importância deles, sendo que qualquer documento deve ser mantido por no mínimo cinco anos;
• CEOs e CFOs são responsáveis legais pelos relatórios financeiros podendo inclusive responder a processos criminais, caso haja indícios de operações fraudulentas;
• Deve haver ao menos uma auditoria anual para averiguar as atividades contábeis e financeiras com a participação de uma equipe externa e de confiabilidade no mercado;
• Adoção do compliance como um atestado de conformidade, o que fortalece a intenção de cumprir as regras e boas práticas, estabelecendo a confiança entre setores públicos e privados, além dos investidores.

De acordo com a Deloitte, uma das maiores empresas de Serviços de Consultoria e Auditoria do mundo, “a boa governança corporativa e as práticas éticas do negócio não são mais requintes – são leis.” 

Qual é a importância da lei SOX para as empresas?

Em 19 anos, a lei Sarbanes-Oxley transformou a forma como muitas companhias prestam contas, levando assim mais conformidade à legislação norte-americana, mas mais ainda fortalecendo vínculos de confiança com seus investidores.

Toda empresa, americana ou não, que atue no mercado de ações norte-americano ou que tem a intenção de se registrar no Securities and Exchange Comission – SEC, órgão equivalente à Comissão de Valores Mobiliários – CVM  no Brasil, deve se adequar a essa lei

Petrobras, Ambev, GOL Linhas Aéreas, Banco Bradesco, Banco Itaú,  Vale S.A. e Vivo S.A. são alguns exemplos de empresas brasileiras de capital aberto que aplicam a lei Sarbanes-Oxley.

Para a PWC, companhias que assumem às diretrizes da lei SOX tendem a ter: melhoria da qualidade dos controles internos e relatórios financeiros condizentes com as regulações e as expectativas dos investidores, redução do nível de esforço ao longo do tempo, maior confiabilidade, redistribuição de talentos e melhor gerenciamento de mudanças. Atributos que em conjunto elevam a governança corporativa.

Quais são os benefícios para os investidores?

O principal benefício aos investidores consiste no acesso à informação de forma mais  transparente e confiável. Isso permite que todos façam análises mais detalhadas e tomem decisões com mais segurança.

De acordo com informações do artigo “Por que a Sarbanes-Oxley se destacou” elaborado por Wally Gregory e Kat Sityar, líderes da consultoria Deloitte Global,  apesar dos relatórios financeiros serem relacionados a dados passados, eles não são estáticos, por isso os investidores podem acompanhar o trabalho do controle interno e a evolução dos resultados. 

O artigo também afirma que os investidores estão pedindo divulgações de questões não financeiras envolvendo o meio ambiente, sociedade e governança corporativa com relatórios corporativos mais amplos.

Considerações: quais são os reflexos da SOX para a governança corporativa?

Escândalos corporativos, sejam eles internacionais ou nacionais, fazem com que os investidores sintam-se inseguros e evidenciam a importância de adotar boas práticas que promovam um ambiente corporativo confiável.

A lei SOX funciona como uma diretriz para o aprimoramento de uma governança corporativa. O Reino Unido na Europa estuda formas de introduzir um regime semelhante à lei Sarbanes-Oxley. Os principais pontos a serem articulados estão nas reformulações contábeis, penas mais duras em casos de fraudes e auditorias mais rígidas com supervisão dos controles internos. 

A consultoria PWC publicou material em inglês com as principais instruções para a preparação das companhias frente à “UK SOX”, ou seja, a proposta que o Reino Unido deve adotar inspirada no modelo da Sarbanes-Oxley dos Estados Unidos.

Ainda segundo a consultoria PWC, apesar dos custos de conformidade, a SOX leva as empresas a terem dimensão e controle interno de suas finanças, com responsabilização da liderança. Desta maneira, os pontos positivos são reforçados e há a oportunidade de enxergar as fragilidades, promovendo um redesenho dos negócios para uma atuação mais ética, transparente e competitiva.