Quais são as considerações contábeis para entidades do terceiro setor?

A contabilidade é um dos instrumentos para que as entidades sem fins lucrativos, do terceiro setor, atendam às exigências da lei e forneçam informações econômicas e financeiras a todos os stakeholders.

Juridicamente, o terceiro setor pode possuir isenções de impostos e receber fontes de financiamento variáveis a fim de que contribua com os interesses coletivos e causas públicas.

Neste texto, apresentamos informações sobre as particularidades da contabilidade no terceiro setor e como a tecnologia contribui na consolidação e apresentação das demonstrações contábeis. 

Continue a leitura do artigo e confira:

Quais são as leis e normas para o terceiro setor no Brasil?

O que muda na contabilidade em entidades sem fins lucrativos?

Como ocorre a prestação de contas no terceiro setor?

Como fazer a destinação do superávit no terceiro setor?

Qual é a importância do controle interno para as entidades sem fins lucrativos?

A tecnologia aplicada à contabilidade no terceiro setor em 2021?

Conclusão

Quais são as leis e normas para o terceiro setor no Brasil?

O terceiro setor equivale ao conjunto de Entidades privadas Sem Fins Lucrativos (ESFL) que prestam serviços de interesse coletivo e representam uma alternativa híbrida entre a atuação do estado (primeiro setor) e a iniciativa privada (segundo setor).

Essas entidades paraestatais, como também são chamadas, são regidas pelo Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), e podem se organizar em fundações e associações, embora sejam conhecidas como organizações não governamentais (ONGs).  

No terceiro setor, imunidades e isenções aplicam-se em relação ao imposto de renda da pessoa jurídica e à contribuição social sobre o lucro líquido, mas elas variam de acordo com a natureza de cada atividade do terceiro setor.

Em 1999, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou as primeiras Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas, NBC T particulares ao terceiro setor. A evidenciação contábil específica a transparência exigida para que essas entidades consigam a compensação das isenções.

Em 2012, após o processo de convergência às normas contábeis internacionais, IFRS, iniciado em 2002, o CFC, a partir da Resolução nº 1.409/12, aprova a Interpretação Técnica Geral (ITG) 2002.

Em setembro de 2015, a Interpretação Técnica Geral 2002 passou por sua primeira revisão (R1). As alterações esclareceram sobre o tratamento contábil às subvenções e ao trabalho voluntário. Desde então, a norma é aplicável ao terceiro setor com exercícios iniciados a partir de 2012.

A  ITG 2002 (R1)  é a norma que regulamenta a contabilidade das entidades do terceiro setor no Brasil, abrangendo instituições de assistência social, entidades religiosas, partidos políticos, sindicatos, entidades de cunho cultural, entre outras. 

Seu objetivo, de acordo com o texto original, é “estabelecer critérios e procedimentos específicos de avaliação, de reconhecimento das transações e variações patrimoniais, de estruturação das demonstrações contábeis e as informações mínimas a serem divulgadas em notas explicativas de entidade sem finalidade de lucros”.

Além da ITG 2002 (R1), outras normas são aplicadas às entidades sem fins lucrativos no Brasil, entre elas estão: os Princípios de Contabilidade e a Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral (NBC TG) 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas. 

No aspecto internacional, ainda não há uma única regulamentação que oriente a contabilidade para o terceiro setor. Existe uma iniciativa para a elaboração da IFR4NPO, mas que ainda está na fase de consulta entre doadores, auditores, reguladores do setor, normatizadores e órgãos de contabilidade que fazem o financiamento sem fins lucrativos acontecer em toda a parte do mundo. 

Organizações brasileiras que buscam seguir os requisitos internacionais de relatórios financeiros podem acompanhar as normas do International Accounting Standards Board. No Brasil, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) é o órgão responsável pelas publicações da IASB.

As entidades que atrasarem ou não cumprirem suas obrigações contábeis, fiscais e tributárias estão sujeitas a multas normais previstas pela legislação tributária. Seus responsáveis podem ser denunciados por crime tributário, além do risco de perder sua fonte de financiamento e suas possíveis isenções.

As entidades sem fins lucrativos também têm a obrigatoriedade de prestar contas ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

O que muda na contabilidade em entidades do terceiro setor? 

No terceiro setor, a contabilidade segue a estrutura patrimonial definida pela Lei das Sociedades por Ações (Lei 6404/1976), mas com algumas adaptações, especialmente, no que se refere à nomenclatura. 

Nas demonstrações contábeis das entidades sem fins lucrativos, determinadas pela NBC T 3, o patrimônio social substitui o termo capital social, ainda que a equação patrimonial seja a mesma. 

Conforme a norma NBC T-10.19, o lucro ou prejuízo acumulado é denominado superávit ou déficit do exercício, visto que o resultado não é destinado aos detentores do patrimônio líquido.

Em relação aos registros contábeis, as receitas e despesas devem ser reconhecidas mensalmente, respeitando os princípios fundamentais de contabilidade, em especial o regime de competência.

As contas de receitas e despesas, superávit ou déficit, devem ser evidenciadas de forma segregada, quando identificáveis por tipo de atividade, tais como educação, saúde, assistência social e outras, conforme previsto na NBC T - 10.19.2, item 5.

Como ocorre a prestação de contas no terceiro setor?

Em relação ao terceiro setor, a conformidade na prestação de contas é essencial para a sua legitimidade enquanto entidade sem fins lucrativos, além de permitir relatórios minuciosos para os financiadores.

De acordo com um estudo de pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o aumento da competitividade por recursos públicos e privados entre um número cada vez mais crescente de ESFLs exige práticas que ultrapassem as exigências legais e formais, estabelecendo assim relações transparentes.

Para organizações sem fins lucrativos, devem constar nas demonstrações contábeis:

Fonte: adaptado das Normas Brasileiras de Contabilidade.

Como fazer a destinação do superávit no terceiro setor?

As entidades do terceiro setor não visam lucro para os seus proprietários, entretanto, é recomendável que a sua receita tenha um resultado positivo. 

Segundo a ITG 2002 (R1), todo valor do superávit ou déficit deve ser incorporado ao patrimônio social. O superávit, ou parte de que tenha restrição para aplicação, deve ser reconhecido em conta específica do patrimônio líquido.

Os recursos financeiros do superávit fortalecem os objetivos sociais da entidade e a sua própria manutenção ao serem aplicados na organização. Acompanhado por relatórios auditados, a entidade pode demonstrar como o dinheiro está sendo gasto.

O líder de educação da KPMG no Brasil, Marcos Boscolo, afirma que as contas auditadas são um passo a mais para que as pessoas que doam se sintam mais confortáveis e confiem que seus recursos são devidamente utilizados nas causas sociais.

Qual é a importância do controle interno para as entidades sem fins lucrativos?

O controle interno traz disciplina financeira à aplicação dos recursos. A implementação de uma rotina de revisão dos orçamentos, redução dos custos, precisão no fluxo de caixa, definição de boas práticas e outros levam a uma medição e melhoria da performance da instituição.

Dessa forma, os controles internos contribuem na gestão do dinheiro confiado às entidades do terceiro setor e na manutenção do nível de conformidade para continuarem qualificadas às isenções fiscais.

Na visão do CFC, “em um cenário de constante transformação, em que o compliance se torna cada vez mais relevante, a área de controle interno deverá se expandir e desempenhar um papel indispensável”.

A tecnologia aplicada à contabilidade no terceiro setor 

A tecnologia é uma aliada no desenvolvimento estratégico do terceiro setor, pois ela minimiza as chances de erros rotineiros e traz agilidade à contabilidade. Por exemplo, a automação dos processos contribui para que os dados sejam atualizados em tempo real e haja comunicação instantânea entre as partes.

As entidades sem fins lucrativos que utilizam softwares de gestão conseguem, por meio dos indicadores, aumentar o nível de produtividade e eficiência do seu trabalho.

Um diferencial está nos softwares capazes de gerenciar a arrecadação de fundos, com recibos de doações e banco de dados de financiadores.

Ao comprovar as doações, é possível viabilizar o abatimento parcial dos impostos de indivíduos e empresas. Adicionalmente, o aparato de cibersegurança protege os dados de todos os envolvidos.

Conclusão

Equívocos na contabilidade de entidades do terceiro setor podem gerar descrença e desconfiança dos doadores e comunidades que investem e dependem delas. Uma gestão financeira profissional somada às soluções tecnológicas podem prevenir fraudes, contribuir com a confiabilidade e proteger as organizações sem fins lucrativos.