Terminos de Uso - Accountfy | Inteligencia financiera

Terminos de Uso

ACCOUNTFY SERVIÇO DE SOFTWARE LTDA., sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 27.784.934/0001-18, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada da Gávea, nº 696, cj. 313,CEP: 22610-002 (doravante denominada «Accountfy»), cujos serviços são disponibilizados por meio do website www.accountfy.com, estabelece as presentes condições de uso do website e para reger as relações entre o Accountfy e os usuários do Site («Termos de Uso»):

Atualizado em 25 de junho de 2017.

I. DEFINIÇÕES

1.1 Para todos os fins e efeitos dos Termos de Uso, as seguintes expressões e termos definidos iniciados em letra maiúscula terão os significados indicados abaixo, seja no plural ou no singular, no masculino ou no feminino:

Aceitar ou Aceite: significa o ato do Usuário clicar na caixa «Clicando em cadastrar, eu concordo com os Termos de Uso» disposta no Site. Tal ato implica no consentimento prévio, expresso e informado do Usuário em relação a todo o disposto neste documento.

Conta Accountfy: significa a conta de acesso do Usuário ao Accountfy, criada por meio de cadastro no Site

Conteúdo: significa toda e qualquer informação disponibilizada pelo e por meio do Site, tais como textos, dados, planilhas, organogramas, templates, software, imagens, vídeos, áudios, recursos interativos, incluindo-se os códigos fontes empregados para exibição desses conteúdos, como aqueles em linguagem HTML, CSS, Angular JS, Java e quaisquer outros que venham a ser utilizados ou criados para a disponibilização de informação por meio do Site.

Dados: tem o significado atribuído na Cláusula 6.1.

Dados de Acesso: significa as informações coletadas de Usuários com o acesso e uso do Site, incluindo, mas não se limitando a dados a respeito do navegador de acesso, informações sobre a resolução do computador, endereço do Protocolo de Internet (IP), tempo médio gasto, data e local/região de acesso.

Dados Pessoais: significa qualquer dado inserido de forma voluntária pelo Usuário em sua Conta Accountfy, incluindo nome, número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, endereço, número de telefone e endereço de e-mail, além de informações relativas às despesas realizadas, dívidas e investimentos, tais como Demonstrativo de Resultado do Exercício, balancetes, balanço, metas corporativas, entre outros dados relevantes ao planejamento financeiro e contábil do Usuário.

Política de Privacidade: significa a política de privacidade que rege as disposições sobre a utilização dos Dados fornecidos pelo Usuário que inclui o conjunto de regras criadas pelo Accountfy neste documento, e quaisquer outros documentos que venham a integrá-lo para este fim, que, em conjunto, constituem os rigorosos padrões de proteção a informações dos sistemas do Accountfy.

Site: significa o endereço eletrônico www.accountfy.com ou qualquer outro que vier a substituí-lo, sendo o Accountfy única e exclusiva proprietária das marcas e dos domínios a ele associados.

Software: significa o software de propriedade exclusiva do Accountfy no qual serão inseridos, geridos e manejados os Dados Pessoais dos Usuários, de maneira automatizada, e por meio do qual será facilitada a gestão do dia a dia do Usuário, mediante a realização de sugestões financeiras exclusivamente com base nas informações fornecidas pelos Usuários.

Termos de Uso: tem o significado atribuído no Preâmbulo.

Usuário: significa qualquer pessoa jurídica ou grupo de pessoas jurídicas registrado através de um único representante, com plena capacidade de contratar, que realizar um cadastro pessoal no Site de modo a usufruir das funcionalidades oferecidas pelo Accountfy, aderindo desta forma automaticamente aos presentes Termos de Uso. O representante da pessoa jurídica ou do grupo de pessoas jurídicas poderá, sob sua única e estrita responsabilidade, atribuir a outros novos usuários o acesso às informações da pessoa jurídica ou do grupo de pessoas jurídicas, conforme o caso.

II. DO ACCOUNTFY E DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE

2.1 O Site do Accountfy oferece ferramentas de gerenciamento financeiro para pessoas jurídicas, incluindo a análise gerencial das demonstrações financeiras, acompanhamento da performance através da construção de indicadores, acompanhamento de orçamento e metas, ferramentas de gestão e sugestões financeiras, em caráter meramente informativo e sempre com base nos dados fornecidos pelos Usuários.

2.2 Com a criação da Conta Accountfy, o Usuário fornecerá ao Accountfy os seus Dados Pessoais e escolherá, dentre as disponibilidades, um nome de usuário e senha que deverão ser utilizados para acesso à sua Conta Accountfy.

2.2.1 A senha e o nome de usuário criados pelo Usuário para acesso à sua Conta Accountfy são confidenciais e de responsabilidade exclusiva do Usuário, que deverá entrar em contato com o Accountfy, no endereço indicado na Cláusula 4.1. abaixo, imediatamente, na hipótese de comprometimento do seu sigilo.

2.3 O Usuário será responsável pela veracidade, validade e precisão dos Dados Pessoais por ele fornecidos no seu cadastro, inclusive em relação à indicação de endereço de e-mail válido de sua titularidade, competindo-lhe, ainda, manter referido cadastro sempre atualizado. O Accountfy não terá qualquer obrigação de fiscalizar os Dados Pessoais fornecidos pelos Usuários, mas poderá, ao seu exclusivo critério, excluir as informações que lhe pareçam inverídicas ou ofensivas.

2.4 O aceite aos Termos de Uso e o respectivo pagamento do valor indicado no website concedem ao Usuário uma licença pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível de uso do Software, exclusivamente na forma prevista neste instrumento, sendo certo que o Usuário não poderá utilizar e nem permitir o uso do Software para qualquer outra finalidade não expressamente prevista nestes Termos de Uso. Dessa forma, não será permitido ao Usuário, sem qualquer limitação, copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar os serviços disponibilizados pelo Accountfy originados pelo Software e pelo Site, ou efetuar qualquer tipo de descompilação, descompressão, engenharia reversa ou acesso ao código fonte do Software.

III. DO CADASTRO

3.1 Para utilização das funcionalidades oferecidas pelo Accountfy, é necessário a realização de cadastro pelo Usuário por meio da criação de Conta Accountfy, mediante obrigatória leitura e Aceite dos presentes Termos de Uso e pagamento do preço pelos serviços prestados, previsto no Site.

3.2 Com o Aceite, o Usuário estará imediatamente sujeito às disposições contidas nestes Termos de Uso e tais disposições irão regular plenamente a relação entre o Usuário e o Accountfy, assim como quaisquer manuais, regras ou políticas vigentes que possam ser publicadas de tempos em tempos relacionados aos Termos de Uso e/ou à relação entre o Usuário e o Accountfy.

3.3 O ACCOUNTFY RESERVA-SE O DIREITO, E O USUÁRIO CONCORDA EXPRESSAMENTE, DE, A QUALQUER MOMENTO, PASSAR A DEFINIR LIMITES E/OU CONDIÇÕES PARA A UTILIZAÇÃO DO SITE E DO SOFTWARE E/OU DE ARMAZENAGEM DE CONTEÚDO DO USUÁRIO NOS EQUIPAMENTOS DO ACCOUNTFY.

3.4 AO ACEITAR, O USUÁRIO CONCORDA COM OS PREÇOS COBRADOS PARA A CRIAÇÃO DE CONTA ACCOUNTFY E UTILIZAÇÃO DAS FUNCIONALIDADES OFERECIDAS PELO ACCOUNTFY NO SITE, PODENDO O ACCOUNTFY, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 30 (TRINTA) DIAS ALTERAR OS PREÇOS COBRADOS PELO SERVIÇO, COMUNICANDO O USUÁRIO TAL OCORRIDO POR MEIO DO EMAIL INDICADO PELO USUÁRIO EM SUA CONTA ACCOUNTFY.

IV. DA COMUNICAÇÃO COM O ACCOUNTFY

4.1 Para qualquer assunto relacionado às condições dos presentes Termos de Uso, bem como ao Site ou ao Software, o Usuário deverá entrar em contato com o Accountfy por meio do e-mail contato@accountfy.com.

V. LIMITAÇÕES DE USO E INTERFERÊNCIA

5.1 O Accountfy poderá modificar, cancelar ou suspender, total ou parcialmente, a Conta Accountfy do Usuário, além de aplicar eventual medida legal cabível, quando o Usuário:

  1. ao usar o Site e/ou Software violar normas aplicáveis no Brasil, os Termos de Uso, direitos de propriedade do Accountfy e/ou de terceiros, incluindo, sem limitação, a violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou a produção e divulgação de conteúdo ilegal, ilícito, inapropriado ou ofensivo;
  2. copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar, ou de qualquer forma transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Software, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo a terceiros;
  3. empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente o Site e/ou o Software para práticas nocivas ao Accountfy ou a terceiros;
  4. reproduzir, duplicar, copiar, modificar, vender e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, o Software ou qualquer conteúdo do Site sem autorização prévia e expressa do Accountfy;
  5. publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma possa interferir no bom funcionamento do Site e/ou do Software ou que possam causar danos ao seu destinatário ou terceiros;
  6. utilizar o Software para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizado pelo Accountfy;
  7. divulgar, utilizar ou modificar indevidamente os dados de outros Usuários; e,
  8. utilizar o Software, ou permitir seu uso, para benefício de terceiros.

VI. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

6.1 Ao cadastrar-se no Accountfy, o Usuário concorda com a sua Política de Privacidade. O Aceite dos Termos de Uso irá autorizar o Accountfy a usar os Dados Pessoais do Usuário e os Dados de Acesso (doravante denominados em conjunto “Dados”) na forma aqui prevista.

6.2 O Usuário se responsabiliza pela manutenção da confidencialidade de seus Dados de Acesso, não devendo fornecê-los a terceiros, razão pela qual o Accountfy não se responsabiliza por eventual manipulação não autorizada dessas informações por terceiros.

6.3 O Accountfy não fornecerá Dados do Usuário a terceiros sem prévia autorização do mesmo, exceto nas seguintes hipóteses, dentre outras hipóteses expressamente previstas nestes Termos de Uso,

1. requisição judicial; ou

2. aquisição, venda, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança que altere o controle do Accountfy; ou

3. de forma genérica para elaboração de estatísticas na forma prevista na Cláusula 6.5, abaixo.

6.4 Ao fornecer os seus Dados Pessoais, o Usuário permite que o Accountfy os utilize para desenvolver e melhorar os serviços e funcionalidades oferecidos pelo Accountfy; resolver problemas do Software ligados a erros, fraudes ou contra qualquer crime eletrônico.

6.5 Ao fornecer os seus Dados Pessoais, o Usuário permite que o Accountfy os utilize para identificar necessidades específicas do Usuário com o objetivo de sugerir produtos e serviços personalizados, sendo certo que o Accountfy não poderá divulgar dados individualizados dos Usuários a terceiros, inclusive registros de conexão, salvo mediante consentimento livre, expresso e informado dos respectivos Usuários.

6.6 Qualquer anúncio publicitário inserido no Site ou direcionado ao e-mail informado pelo usuário em sua Conta Accountfy serão veiculados diretamente pelo Accountfy, podendo os Dados Pessoais dos Usuários serem transmitidos a terceiros apenas de forma agregada e não identificável para fins de planejamento e direcionamento dos anúncios.

6.6.1 O Accountfy não se responsabiliza pela proteção dos Dados Pessoais do Usuário quando este clicar em banner publicitário ou de qualquer forma aceite ser direcionado para website de anunciante, caso em que o Usuário passará a estar sujeito aos termos de uso e política de privacidade daquele.

6.7 O Accountfy fica autorizado a utilizar “cookies”, “tags” e outras tecnologias similares.

6.7.1 Cookies poderão ser introduzidos no terminal de acesso do Usuário quando este acessar a sua Conta Accountfy para fins de armazenamento dos Dados de Acesso de modo a facilitar o acesso futuro do Usuário ao Site, além de cookies temporários, salvo se o Usuário desabilite a coleta de cookies em seu navegador.

6.8 O Usuário autoriza o Accountfy a enviar e-mails, comunicados ou alertas com o intuito de orientá-lo uma melhor utilização das funcionalidades do Software, salvo expressa solicitação em contrário pelo Usuário.

6.9 Caso o Usuário exclua a sua Conta Accountfy, no momento da exclusão deverá optar pela exclusão de todos os Dados fornecidos ou a manutenção dos Dados no sistema da Accountfy. Caso opte pela manutenção dos dados no sistema da Accountfy, seus dados continuarão sendo utilizados de forma genérica e anônima na forma prevista nas Cláusulas 6.3. e 6.4. acima.

6.9.1 O Accountfy se reserva o direito de, eventualmente, guardar os Dados de Usuário para fins de cumprimento de ordem de autoridade pública e/ou governamental, mediante decisão judicial, e disponibilizá-los ao seu legítimo requerente.

6.9.2 Caso a Conta Accountfy seja excluída por falta de pagamento, o Accountfy permanecerá utilizando os dados do Usuário de forma genérica e anônima na forma prevista nas Cláusulas 6.3, e 6.4. acima, salvo se expressamente instruído de forma diversa pelo Usuário.

6.10 Em caso de transferência do Accountfy ou do Software por aquisição, venda, fusão, reorganização societária, ou qualquer troca de controle do Accountfy, ficará garantida a proteção dos Dados dos Usuários.

6.11 O Usuário poderá, por sua conta e risco, disponibilizar o acesso a sua conta pessoal no website a terceiros. CASO AS INFORMAÇÕES INCLUÍDAS NO WEBSITE CAUSEM DANOS A TERCEIROS E O ACCOUNTFY VENHA A SER COMPELIDO A INDENIZAR POR ESSES DANOS, O USUÁRIO FICARÁ RESPONSÁVEL POR RESTITUIR ESSA CONTINGÊNCIA.

VII. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1 O Usuário não adquire, por meio dos presentes Termos de Uso, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, bases de dados, marcas, direitos autorais e econômicos ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao Software e/ou ao Site, os quais são de propriedade e titularidade exclusiva do Accountfy.

7.2 Caso o Usuário venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte do Software, será considerado como parte do Software, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pelo Accountfy e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais.

7.3 O conteúdo disponibilizado no Site, incluindo textos, imagens, gráficos, tabelas, dados e qualquer outro material pertencem ao Accountfy e são protegidos pela legislação brasileira referente à propriedade intelectual e aos direitos autorais, apenas podendo ser utilizado pelo Usuário para uso pessoal, sendo vedada qualquer outra forma de utilização do conteúdo do Site, que não nos termos destes Termos de Uso, sem que haja prévio consentimento por escrito do Accountfy.

7.4 O Accountfy poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo, sem a necessidade de comunicação prévia ao Usuário acrescentar, excluir ou modificar o Conteúdo oferecido no Accountfy.

7.5 O Accountfy poderá, a seu exclusivo critério, modificar, suspender ou encerrar as suas atividades e/ou o Site, mediante comunicação prévia ao Usuário no endereço de e-mail fornecido na Conta Accountfy e/ou mediante comunicado no Site, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior em que a comunicação ficará dispensada.

VIII. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1 As informações geradas pelo Accountfy e transmitidas aos Usuários possuem caráter meramente informativo e não passam de meras sugestões, FICANDO EXCLUSIVAMENTE AO CRITÉRIO E RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS A SUA INTERPRETAÇÃO, APLICAÇÃO E EVENTUAIS PREJUÍZOS QUE POSSAM DECORRER.

8.2 O SOFTWARE PROCESSA OS DADOS DE FORMA AUTOMÁTICA E NÃO PESSOA, SENDO CERTO QUE O ACCOUNTFY NÃO SE RESPONSABILIZA PELA CONCRETIZAÇÃO DE RESULTADOS FINANCEIROS EVENTUALMENTE ESPERADOS PELO USUÁRIO APÓS IMPLEMENTAÇÃO DE SUGESTÕES APRESENTADAS PELO ACCOUNTFY. As sugestões apresentadas pelo Accountfy são fornecidas unicamente com base nas informações disponibilizadas pelos Usuários, não tendo, portanto, como o Accountfy garantir terem sido prestadas todas as informações relevantes e a veracidade de tais informações. Ademais, os resultados das análises financeiras dos Usuários encontram-se sujeitos às áreas econômicas inerentes à atividade empresária, com relação às quais o Accountfy não tem qualquer controle ou condições de prever de maneira exata. Desta forma, o Usuário declara-se integralmente ciente de que o Accountfy não concede qualquer garantia ou promessa de ganhos ou realizações financeiras.

8.3 O ACCOUNTFY NÃO RESPONDERÁ, EM QUALQUER HIPÓTESE, AINDA QUE EM CARÁTER SOLIDÁRIO OU SUBSIDIÁRIO:

1. pela precisão, autenticidade, validade e atualização dos Dados fornecidos pelos Usuários, competindo ao Usuário verificar, por conta própria, se tais informações são verdadeiras e completas antes de tomar qualquer decisão nelas baseada;

2. pelos serviços ou produtos oferecidos no Site por anunciantes ou quaisquer terceiros, inclusive no que diz respeito a sua disponibilidade, qualidade, quantidade, características essenciais, ofertas, preços, formas de pagamento ou quaisquer outros elementos a eles referentes;

3. por eventuais prejuízos sofridos pelos Usuários em razão da tomada de decisões com base nas informações disponibilizadas no Site, não sendo aplicável ao serviço nenhuma garantia relativa à qualidade satisfatória;

4. por eventuais prejuízos sofridos pelos Usuários em razão de falhas no sistema de informática ou nos servidores que independam de culpa do Accountfy ou em sua conectividade com a Internet de modo geral, sendo de integral e exclusiva responsabilidade do Usuário obter, de forma independente e às suas custas, o equipamento, softwares e os serviços necessários para garantir sua conexão à Internet;

5. por situações de caso fortuito, força maior ou de atos praticados pelo próprio Usuário, nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro;

6. pela reparação de danos de qualquer natureza causados pela quebra de privacidade ou segurança de dados do Usuário durante a conexão de seu computador à internet através de terceiros;

7. por prejuízos causados por programas nocivos ao equipamento do contratante (tais como, mas sem se limitar a vírus e trojans), ainda que tais arquivos e programas tenham sido recebidos por uma conta de e-mail do contratante cadastrada nos termos deste instrumento;

8. por qualquer falha no sistema de e-mail, ainda que por motivo que lhe seja atribuível, ficando estabelecido que o acesso ao serviço de e-mail, quando disponível, será fornecido da forma como se encontra; e

9. pela prestação ininterrupta, segura ou livre de erros, inclusive de não entrega ou falha no arquivamento de quaisquer Dados ou informação cadastrada pelo Usuário, que qualquer funcionalidade continuará disponível, que os defeitos no Software serão corrigidos ou que o Software será compatível ou funcionará com qualquer software, aplicações ou serviços de terceiros, não sendo prestados pelo Accountfy quaisquer serviços de suporte, atendimento ou assistência técnica.

IX. INDENIZAÇÃO

9.1 O Usuário concorda em defender, indenizar e manter indene o Accountfy e suas afiliadas, diretores, sócios, empregados e agentes, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, mas não limitado a honorários advocatícios, resultantes: (i) da sua eventual utilização indevida do Site, do Software e/ou do seu Conteúdo; ou (ii) da violação das condições ora pactuadas.

9.2 EM NENHUM CASO O ACCOUNTFY SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS PESSOAIS OU QUALQUER PREJUÍZO INCIDENTAL, INDIRETO OU CONSEQUENTE, LUCROS CESSANTES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PREJUÍZOS POR PERDA DE LUCRO, CORRUPÇÃO OU PERDA DE DADOS, FALHA DE TRANSMISSÃO OU RECEPÇÃO DE DADOS, NÃO CONTINUIDADE DO NEGÓCIO OU QUALQUER OUTRO PREJUÍZO OU PERDA COMERCIAL, DECORRENTES OU RELACIONADOS AO USO O SOFTWARE.

9.3 Na eventualidade do Accountfy ser compelido, por decisão judicial, a indenizar ou ressarcir o Usuário por danos sofridos, apesar do disposto no Item 9.2 acima, o valor devido ao Usuário será limitado à totalidade da quantia efetivamente paga pelo Usuário ao Accountfy a título de fruição das funcionalidades oferecidas pelo Site e pelo Aplicativo.

X. VIGÊNCIA E RESCISÃO

10.1 Os presentes Termos de Uso vigerão por prazo indeterminado, a partir do Aceite do Usuário, podendo ser modificados ou rescindidos unilateralmente a qualquer tempo pelo Accountfy, sem quaisquer ônus, mediante simples comunicação por meio do próprio Site ou pelo e-mail indicado no Cadastro Accountfy do Usuário.

10.2 O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de sua Conta Accountfy, mediante solicitação de cancelamento realizada diretamente no Site. Neste caso, os dados do Usuário serão tratados da forma prevista na Cláusula 6.10 destes Termos de Uso.

10.3 O Accountfy poderá, a qualquer tempo, alterar os Termos de Uso, ao seu exclusivo critério. Quaisquer alterações nestes Termos de Uso serão informadas por meio de comunicado no Site, ou, sempre que as alterações nas condições dos presentes Termos de Uso indicarem limitações do uso dos serviços pelo Usuário, o Accountfy se compromete a informar, via e-mail, ao Usuário, a respeito de tais modificações. Caso o Usuário não concorde com as alterações, caberá a este cancelar sua Conta Accountfy, nos termos da cláusula 10.2. acima. Caso o Usuário continue utilizando os serviços disponibilizados pelo Site, será considerado que ele concorda com as alterações.

10.4 Será sempre indicada a data da última atualização realizada pelo Accountfy aos presentes Termos de Uso.

10.5 O Usuário entende e concorda que, assim que publicada a alteração destes Termos de Uso no Site, o uso do Site, do Software e a relação com o Accountfy passarão a ser submetidos aos Termos de Uso atualizado.

XI. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 Estes Termos de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, franquia ou relação de trabalho entre o Accountfy e o Usuário, seus parceiros e/ou anunciantes.

11.2 Caso qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.

11.3 Os Termos de Uso constituem a totalidade do acordo sobre as condições de uso do Site e do Software. O Usuário declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes dos Termos de Uso, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.

11.4 Qualquer falha do Accountfy para impor ou exercer qualquer disposição dos Termos de Uso ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.

11.5 O Usuário confirma e garante ao Accountfy que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessária para celebrar o presente instrumento e executar todas as obrigações aqui previstas.

11.6 O Usuário não poderá, de nenhuma forma e em nenhuma hipótese, ceder os direitos oriundos do Aceite destes Termos de Uso a qualquer terceiro sem a prévia e expressa anuência do Accountfy. Por outro lado, o Accountfy poderá, a qualquer momento, ceder os direitos e obrigações previstos no presente contrato a qualquer de seus parceiros, bem como a qualquer empresa afiliada, independentemente de qualquer notificação ao Usuário.

11.7 Estes Termos de Uso serão interpretados exclusivamente segundo as leis da República Federativa do Brasil.

11.8 As partes elegem o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante dos Termos de Uso, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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