Terminos de Uso

ACCOUNTFY SERVIÇO DE SOFTWARE LTDA., sociedade limitada inscrita no CNPJ sob o nº 27.784.934/0001-18, com sede na Cidade de São Paulo, (doravante denominada “Accountfy”), pelo presente instrumento (“Termos de Uso”) estabelece as condições de uso do Site e do Software e como se regerão as relações entre a Accountfy e cada um dos Usuários do Site:

I. DEFINIÇÕES

1.1. Para todos os fins e efeitos deste documento, as seguintes expressões e termos definidos iniciados em letra maiúscula terão os significados indicados abaixo, seja no plural ou no singular, no masculino ou no feminino:

Aceitar ou Aceite: significa o ato do Usuário clicar na caixa “Clicando em cadastrar, eu concordo com os Termos de Uso” disposta no Site. Tal ato implica na automática adesão e no consentimento prévio e expresso do Usuário em relação a todo o disposto neste documento.

Conta Accountfy: significa a conta de acesso do Usuário ao Software Accountfy, criada por meio de cadastro feito pelo Usuário, por sua responsabilidade e risco, no Site.

Conteúdo: significa toda e qualquer informação disponibilizada pelo e por meio do Site, tais como textos, dados, planilhas, organogramas, templates, imagens, vídeos, áudios, recursos interativos, incluindo-se os códigos fontes empregados para exibição desses conteúdos, como aqueles em linguagem HTML, CSS, Angular JS, Java e quaisquer outros que venham a ser utilizados ou criados para a disponibilização de informação por meio do Site.

Dados de Acesso: significa as informações coletadas de Usuários com o acesso e uso do Site, incluindo, mas não se limitando a informações a respeito do navegador de acesso, informações sobre a resolução do computador, endereço do Protocolo de Internet (IP), tempo médio gasto, data e local/região de acesso.

Dados Pessoais: significa qualquer(quaisquer) dado(s) inserido(s) de forma voluntária pelo Usuário em sua Conta Accountfy, a exemplo de nome, número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, endereço, número de telefone e endereço de e-mail, além de informações financeiras e contábeis dentre as quais aquelas relativas às despesas realizadas, dívidas e investimentos, demonstrativos de resultado de exercícios, balancetes, balanço, metas corporativas, bem como quaisquer outros dados relevantes ao planejamento financeiro e contábil do Usuário.

Política de Privacidade: significa a política a ser seguida pelas Partes no tocante à proteção à privacidade e utilização dos Dados Pessoais fornecidos pelo Usuário, conforme previsto neste documento e/ou em quaisquer outros documentos que venham a integrá-lo para este fim.

Site: significa o endereço eletrônico www.accountfy.com ou qualquer outro que vier a substituí-lo, sendo a Accountfy a única e exclusiva proprietária das marcas e dos domínios a ele associados.

Software: significa o sistema e software desenvolvido e de propriedade exclusiva da Accountfy, no qual serão inseridos, geridos e manejados os Dados Pessoais do Usuário, de maneira automatizada, e por meio do qual será facilitada a gestão do dia a dia do Usuário, mediante a realização de sugestões exclusivamente com base nas informações fornecidas pelo Usuário.

Termos de Uso: tem o significado atribuído no Preâmbulo.

Usuário(s): significa qualquer pessoa jurídica, ou grupo de pessoas jurídicas, registrada através de um único representante que, ao realizar o Aceite e ao realizar seu cadastro pessoal no Site, adere de forma automática às condições descrita no presente Termos de Uso. O representante legal do Usuário, ou do grupo de pessoas jurídicas do qual o Usuário faz parte, poderá, sob sua única e estrita responsabilidade, atribuir a outros novos usuários o acesso às informações da pessoa jurídica ou do grupo de pessoas jurídicas sob controle comum, conforme o caso.

II. DO SITE E DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE

2.1. O Software oferece ferramentas de gerenciamento financeiro para pessoas jurídicas, permitindo ao Usuário, dentre outras funcionalidades, a análise gerencial das demonstrações financeiras das pessoas jurídicas controladas pelo Usuário, o acompanhamento da sua performance através da construção de indicadores específicos para o seu ramo de atuação, o acompanhamento do seu orçamento e metas, o acompanhamento de ferramentas de gestão e sua análise financeira.

2.2. Com a criação da Conta Accountfy, o Usuário incluirá no Site os seus Dados Pessoais e escolherá, dentre aqueles disponíveis, um nome de usuário e senha que deverão ser utilizados para acesso exclusivamente à sua Conta Accountfy.

2.2.1. A senha e o nome de usuário criados pelo Usuário para acesso à sua Conta Accountfy são confidenciais e de responsabilidade exclusiva do Usuário, que deverá entrar em contato com a Accountfy imediatamente na hipótese de comprometimento do seu sigilo.

2.3. O Usuário será responsável pela veracidade, validade e precisão dos Dados Pessoais por ele fornecidos no seu cadastro, inclusive em relação à indicação de endereço de e-mail válido de sua titularidade, competindo-lhe, ainda, manter referido cadastro sempre atualizado. A Accountfy não terá qualquer obrigação de fiscalizar os Dados Pessoais fornecidos pelos Usuários, mas poderá, ao seu exclusivo critério, checar as informações que lhe pareçam inverídicas ou ofensivas.

2.4. O Aceite ao presente Termos de Uso concede ao Usuário uma licença pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível de uso do Software por meio do Site, exclusivamente na forma prevista neste instrumento, sendo certo que o Usuário não poderá utilizar e nem permitir o uso do Software para qualquer outra finalidade não expressamente prevista no presente Termos de Uso. Dessa forma, não será permitido ao Usuário copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar os serviços disponibilizados pela Accountfy originados pelo Software e pelo Site, ou efetuar qualquer tipo de descompilação, descompressão, engenharia reversa ou acesso ao código fonte do Software.

III. DO CADASTRO

3.1. Para utilização das funcionalidades oferecidas pelo Software, é necessário a realização de cadastro pelo Usuário por meio da criação de Conta Accountfy, mediante obrigatória leitura e Aceite das condições expostas no presente Termos de Uso. A partir da criação da Conta Accountfy, ficará o Usuário obrigada ao pagamento do preço pelos serviços prestados, preços estes que constarão do site Accountfy ou de Contrato específico firmado com o Usuário, conforme o caso.

3.2. A ACCOUNTFY RESERVA-SE AO DIREITO DE, A QUALQUER MOMENTO, ALTERAR OU PASSAR A DEFINIR LIMITES E/OU CONDIÇÕES PARA A UTILIZAÇÃO DO SITE E DO SOFTWARE E/OU DE ARMAZENAGEM DE CONTEÚDO DO USUÁRIO NOS EQUIPAMENTOS DA ACCOUNTFY, CONDIÇÃO ESTA COM A QUAL O USUÁRIO EXPRESSAMENTE CONCORDA.

IV. DA COMUNICAÇÃO COM A ACCOUNTFY

4.1. Para qualquer assunto relacionado às condições do presente Termos de Uso, bem como ao Site ou ao Software, o Usuário deverá entrar em contato com a Accountfy através do e-mail contato@accountfy.com.

V. LIMITAÇÕES DE USO E INTERFERÊNCIA

5.1. A Accountfy poderá modificar, cancelar ou suspender, total ou parcialmente, a Conta Accountfy do Usuário, além de aplicar eventual medida legal cabível, quando o Usuário:

(i) ao usar o Site e/ou Software violar normas aplicáveis no Brasil, o Termos de Uso, direitos de propriedade da Accountfy e/ou de terceiros, incluindo, sem limitação, a violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou a produção e divulgação de conteúdo ilegal, ilícito, inapropriado ou ofensivo;

(ii) copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar, ou de qualquer forma transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Software, assim como seus módulos, partes, manuais, aplicações, formulários, relatórios ou quaisquer informações relativas ao mesmo a terceiros;

(iii) empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente o Site e/ou o Software para práticas nocivas à Accountfy ou a terceiros;

(iv) reproduzir, duplicar, copiar, modificar, vender e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, o Software ou qualquer Conteúdo do Site sem autorização prévia e expressa da Accountfy;

(v) publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma possa interferir no bom funcionamento do Site e/ou do Software ou que possam causar danos ao seu destinatário, terceiros ou à Accountfy;

(vi) utilizar o Software para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizado pela Accountfy;

(vii) acessar, divulgar, utilizar ou modificar os dados de outros Usuários.

VI. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

6.1. Ao cadastrar-se no Site, o Usuário automaticamente concorda em Aceitar e praticar o quanto disposto na Política de Privacidade constante deste documento. O Aceite dos Termos de Uso irá autorizar a Accountfy a usar os Dados Pessoais e os Dados de Acesso na forma aqui prevista.

6.2. O Usuário se responsabiliza pela manutenção da confidencialidade de seus Dados de Acesso, não devendo fornecê-los a terceiros, razão pela qual a Accountfy não se responsabiliza por eventual ação ou manipulação dessas informações por terceiros.

6.3. A Accountfy não fornecerá Dados do Usuário a terceiros sem prévia autorização do mesmo, exceto nas hipóteses de requisição judicial ou de forma genérica, para elaboração de estatísticas na forma prevista na Cláusula 6.5, abaixo.

6.4. Ao fornecer os seus Dados Pessoais, o Usuário permite que a Accountfy os utilize para desenvolver e melhorar os serviços e funcionalidades oferecidos pelo Software, bem como para resolver problemas do Site e/ou do Software ligados a erros, fraudes ou crime eletrônico.

6.5. Ao fornecer os seus Dados Pessoais, o Usuário permite que a Accountfy os utilize para identificar necessidades específicas do Usuário com o objetivo de sugerir produtos e serviços personalizados, sendo certo que a Accountfy não poderá divulgar Dados Pessoais dos Usuários a terceiros, salvo mediante consentimento livre e expresso dos respectivos Usuários.

6.6. Qualquer anúncio publicitário inserido no Site ou direcionado ao e-mail informado pelo usuário em sua Conta Accountfy serão veiculados diretamente pela Accountfy, podendo os Dados Pessoais dos Usuários serem transmitidos a terceiros apenas de forma agregada e não identificável para fins de planejamento e direcionamento dos anúncios.

6.6.1. A Accountfy não se responsabiliza pela proteção dos Dados Pessoais do Usuário quando este clicar em banner publicitário ou de qualquer forma aceitar ser direcionado para website de anunciante, caso em que o Usuário passará a estar sujeito aos termos de uso e política de privacidade daquele.

6.7. A Accountfy poderá utilizar “cookies” (temporários ou não), “tags” e outras tecnologias similares para fins de armazenamento dos Dados de Acesso do Usuário na Conta Accountfy e de modo a facilitar o acesso futuro do Usuário ao Site, podendo o Usuário desabilitar a coleta de cookies em seu navegador.

6.8. O Usuário autoriza a Accountfy a enviar e-mails, comunicados ou alertas com o intuito de orientá-lo a uma melhor utilização das funcionalidades do Software.

6.9. Caso o Usuário exclua a sua Conta Accountfy, ocorrerá também a exclusão de todos os seus Dados Pessoais do Software.

6.9.1. A Accountfy se reserva o direito de, eventualmente, guardar os Dados Pessoais e os Dados de Acesso do Usuário para fins de cumprimento de ordem de autoridade pública e/ou governamental e/ou decisão judicial.

6.9.2. Caso a Conta Accountfy seja excluída por falta de pagamento, a Accountfy permanecerá utilizando os Dados Pessoais do Usuário de forma genérica e anônima na forma prevista nas Cláusulas 6.3 e 6.4.

6.10. Em caso de transferência do controle acionário da Accountfy por aquisição, venda, fusão, ou qualquer forma de reorganização societária, ficará garantida a proteção dos Dados Pessoais e Dados de Acesso dos Usuários.

6.11. O Usuário poderá, por sua conta e risco, disponibilizar o acesso à sua Conta Accountfy a terceiros. CASO AS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS CAUSEM DANOS A TERCEIROS E A ACCOUNTFY VENHA A SER COMPELIDA A INDENIZAR POR ESSES DANOS, O USUÁRIO FICARÁ RESPONSÁVEL POR RESTITUIR ESSA CONTINGÊNCIA EM SUA TOTALIDADE.

VII. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. O Usuário não adquire, por meio do presente Termos de Uso, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, bases de dados, marcas, direitos autorais e econômicos ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao Software e/ou ao Site, os quais são de propriedade e titularidade exclusiva da Accountfy.

7.2. Caso o Usuário venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte do Software, será considerado como parte do Software, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela Accountfy e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais.

7.3. O conteúdo disponibilizado no Site, incluindo textos, imagens, gráficos, tabelas, dados e qualquer outro material pertencem à Accountfy e são protegidos pela legislação brasileira referente à propriedade intelectual e aos direitos autorais, apenas podendo ser utilizado pelo Usuário para uso pessoal, sendo vedada qualquer outra forma de utilização do Conteúdo que não na forma deste Termos de Uso.

7.4. A Accountfy poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia ao Usuário, acrescentar, excluir ou modificar o Conteúdo oferecido no Software, hipótese em que se procederá na forma prevista na cláusula 10.3.1. abaixo.

7.5. A Accountfy poderá, a seu exclusivo critério, modificar, suspender ou encerrar as suas atividades e/ou o Site, mediante comunicação prévia ao Usuário no endereço de e-mail fornecido na Conta Accountfy e/ou mediante comunicado no Site, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior em que a comunicação ficará dispensada.

VIII. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1. As informações geradas pelo Software e transmitidas aos Usuários possuem caráter meramente informativo e não passam de meras sugestões, FICANDO EXCLUSIVAMENTE AO CRITÉRIO E RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS A SUA INTERPRETAÇÃO/APLICAÇÃO E EVENTUAIS PREJUÍZOS DELAS DECORRENTES.

8.2. O SOFTWARE PROCESSA OS DADOS PESSOAIS DE FORMA AUTOMÁTICA E NÃO PESSOAL, SENDO CERTO QUE A ACCOUNTFY NÃO SE RESPONSABILIZA PELA CONCRETIZAÇÃO DE RESULTADOS FINANCEIROS EVENTUALMENTE ESPERADOS PELO USUÁRIO APÓS IMPLEMENTAÇÃO DE SUGESTÕES APRESENTADAS PELO SOFTWARE. As sugestões apresentadas no Software são fornecidas unicamente com base nas informações disponibilizadas pelos Usuários, não tendo, portanto, como a Accountfy garantir terem sido prestadas todas as informações relevantes nem como garantir a veracidade de tais informações. Ademais, os resultados das análises financeiras dos Usuários encontram-se sujeitos às áreas econômicas inerentes à atividade empresária, com relação às quais a Accountfy não tem qualquer controle ou condições de prever de maneira exata. Desta forma, O USUÁRIO DECLARA-SE INTEGRALMENTE CIENTE DE QUE A ACCOUNTFY NÃO CONCEDE QUALQUER GARANTIA OU PROMESSA DE GANHOS OU REALIZAÇÕES FINANCEIRAS EM DECORRÊNCIA DA UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS NO SITE OU POR MEIO DO SOFTWARE.

8.3. A ACCOUNTFY NÃO RESPONDERÁ, EM QUALQUER HIPÓTESE, AINDA QUE EM CARÁTER SOLIDÁRIO OU SUBSIDIÁRIO:

(i) pela precisão, autenticidade, validade e atualização dos Dados Pessoais fornecidos pelos Usuários, competindo ao Usuário verificar, por conta própria, se tais informações são verdadeiras e completas antes de tomar qualquer decisão nelas baseada;

(ii) pelos serviços ou produtos oferecidos no Site por anunciantes ou quaisquer terceiros, inclusive no que diz respeito a sua disponibilidade, qualidade, quantidade, características essenciais, ofertas, preços, formas de pagamento ou quaisquer outros elementos a eles referentes;

(iii) por eventuais prejuízos sofridos pelos Usuários em razão da tomada de decisões com base nas informações disponibilizadas no Site, não sendo aplicável ao serviço nenhuma garantia relativa à qualidade satisfatória;

(iv) por eventuais prejuízos sofridos pelos Usuários em razão de falhas no sistema de informática ou nos servidores que independam de culpa da Accountfy ou de falhas em sua conectividade com a Internet de modo geral, sendo de integral e exclusiva responsabilidade do Usuário obter, de forma independente e às suas custas, o equipamento, softwares e os serviços necessários para garantir sua conexão à Internet;

(v) por situações de caso fortuito, força maior ou de atos praticados pelo próprio Usuário, nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro;

(vi) pela reparação de danos de qualquer natureza causados por terceiros na quebra de privacidade ou segurança de dados do Usuário durante a conexão de seu computador à internet;

(vii) por prejuízos causados por programas nocivos ao equipamento do Usuário (tais como, mas sem se limitar a vírus e trojans), ainda que tais arquivos e programas tenham sido recebidos por uma conta de e-mail do Usuário cadastrada nos termos deste instrumento;

(viii) por qualquer falha no sistema de e-mail, ainda que por motivo que lhe seja atribuível, ficando estabelecido que o acesso ao serviço de e-mail, quando disponível, será fornecido da forma como se encontra; e

(ix) pela prestação ininterrupta, segura ou livre de erros, inclusive de não entrega ou falha no arquivamento de quaisquer Dados ou informação cadastrada pelo Usuário, que qualquer funcionalidade continuará disponível, que os defeitos no Software serão corrigidos ou que o Software será compatível ou funcionará com qualquer software, aplicações ou serviços de terceiros, não sendo prestados pela Accountfy quaisquer serviços de suporte, atendimento ou assistência técnica.

8.4. Conforme previsto na Cláusula 6 deste Termos de Uso, a Accountfy empregará os melhores esforços e todos os meios à sua disposição para proteger os Dados dos Usuários, no entanto, a Accountfy não garante que as medidas adotadas visando a resguardar os Dados dos Usuários sejam isentas de erros ou que não estejam sujeitas a interferência de terceiros, tais como hackers. AO ACEITAR O PRESENTE TERMOS DE USO E AO USAR O SITE E O SOFTWARE O USUÁRIO ENTENDE E ASSUME EXPRESSAMENTE O RISCO DE QUE SEUS DADOS POSSAM VIR A SER DIVULGADOS A TERCEIROS POR FATORES EXTERNOS E/OU FORA DO CONTROLE DA ACCOUNTFY E CONCORDA QUE A ACCOUNTFY NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR TAL TIPO DE VAZAMENTO DE DADOS OU PELOS PREJUÍZOS EVENTUALMENTE DELES DECORRENTES.

IX. INDENIZAÇÃO

9.1. O Usuário concorda em defender, indenizar e manter indene a Accountfy e suas afiliadas, diretores, sócios, empregados e agentes, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, mas não limitado a honorários advocatícios, resultantes: (i) da sua eventual utilização indevida do Site, do Software e/ou do seu Conteúdo; ou (ii) da violação das condições ora pactuadas.

9.2. EM NENHUM CASO A ACCOUNTFY SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS PESSOAIS OU QUALQUER PREJUÍZO INCIDENTAL, INDIRETO OU CONSEQUENTE, LUCROS CESSANTES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PREJUÍZOS POR PERDA DE LUCRO, CORRUPÇÃO OU PERDA DE DADOS, FALHA DE TRANSMISSÃO OU RECEPÇÃO DE DADOS, NÃO CONTINUIDADE DO NEGÓCIO OU QUALQUER OUTRO PREJUÍZO OU PERDA COMERCIAL, DECORRENTES OU RELACIONADOS AO USO DO SOFTWARE.

9.3. Na eventualidade da Accountfy ser compelida, por decisão judicial, a indenizar ou ressarcir o Usuário por quaisquer danos sofridos o valor devido ao Usuário será limitado à totalidade da quantia efetivamente paga pelo Usuário à Accountfy a título de fruição das funcionalidades oferecidas pelo Site e pelo Software.

X. VIGÊNCIA E RESCISÃO

10.1. O presente Termos de Uso vigerá por prazo indeterminado.

10.2. O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de sua Conta Accountfy, mediante solicitação de cancelamento realizada diretamente no Site. Neste caso, os dados do Usuário serão tratados da forma prevista na Cláusula 6 deste Termos de Uso.

10.3. A Accountfy poderá, a qualquer tempo, alterar o presente Termos de Uso bem como as funcionalidades do Software, ao seu exclusivo critério. Quaisquer alterações serão informadas por meio de comunicado no Site, ou, sempre que as alterações indicarem limitações do uso dos serviços pelo Usuário, a Accountfy se compromete a informar, via e-mail, ao Usuário, a respeito de tais modificações.

10.3.1. Caso o Usuário não concorde com as alterações, caberá a este cancelar sua Conta Accountfy, nos termos da cláusula 10.2. acima em até 20 dias contados do recebimento da comunicação por parte da Accountfy. Caso o Usuário continue utilizando os serviços disponibilizados pelo Site após tal prazo, será considerado que ele expressamente concorda/concordou com as alterações implementadas.

XI. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Este Termos de Uso é parte integrante do Contrato de Prestação de Serviços firmado entre Accountfy e o Usuário.

11.2. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante deste Termos de Uso, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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