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Qual será o padrão global para mensurar o ESG?


A International Financial Reporting Standards Foundation (IFRS), referência em normativas contábeis no mundo, após consulta pública finalizada em abril de 2021, pretende lançar um padrão internacional para normatizar os relatórios ESG.

O International Sustainability Standards Board (ISSB) ou Conselho Internacional de Normas de Sustentabilidade, em português, deve ser oficialmente lançado até a próxima reunião da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), que acontecerá em novembro de 2021. 

O documento será um norteador para que as empresas profissionalizem seus relatórios financeiros e contábeis no âmbito do ESG. Continue a leitura e entenda os primeiros insights do padrão global IFRS nos critérios sociais, ambientais e de governança.

Como está o cenário internacional para relatórios ESG?

Empresas ao redor do mundo emitem relatórios de sustentabilidade há décadas. Mas nos últimos anos foi exigido um detalhamento das questões que envolvem finanças e contabilidade para a aplicabilidade do ESG.

A comprovação das boas práticas sustentáveis é condizente às novas exigências do mercado financeiro para acesso aos empréstimos, fundos de investimento, entrada na bolsa de valores e até mesmo venture capital.

A Bloomberg, em reportagem de março de 2021, explica que a regulamentação e a padronização contábil ficaram atrasadas diante da ascensão do ESG, abrindo espaço para que cada organização optasse por um caminho próprio, sem orientação e referências.

Ainda para Bloomberg, a falta de padronização facilitou os comportamentos indevidos de algumas empresas que comunicam seu posicionamento sustentável, mas apresentam demonstrações financeiras e relatórios contábeis não condizentes com o marketing.

ISSB: a nova proposta internacional para relatórios ESG

International Sustainability Standards Board (ISSB), da  IFRS Foundation, é resultado de uma pesquisa realizada no ano de 2020 e finalizada em abril de 2021 com líderes financeiros ao redor do mundo. 

A IFRS Foundation captou a urgência de um parâmetro único que oriente as empresas e defina os modelos de relatórios financeiros de ESG, atendendo principalmente os mercados de capitais.

Os curadores da IFRS Foundation adiantaram quais serão os pilares do ISSB:

  • Foco no investidor: as normas serão projetadas para fornecer informações úteis à decisão de investidores e mercados de capitais, e não para partes interessadas mais amplas (como clientes, funcionários, comunidades locais).
  • Clima em primeiro lugar: dentre o escopo da sustentabilidade, o foco inicial será as divulgações relacionadas ao clima.
  • Baseado em estruturas existentes: o ISSB se baseará no trabalho realizado pelas principais organizações de ESG, em particular, da Força-Tarefa sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima (TCFD).
  • Abordagem em blocos: ao trabalhar com as principais jurisdições, usando seus parâmetros, os padrões emitidos pelo novo conselho forneceriam uma linha de base de relatórios de sustentabilidade globalmente consistente e comparável, ao mesmo tempo que proporcionariam flexibilidade para a coordenação de requisitos de relatórios que capturassem impactos de sustentabilidade mais amplos.

Os fatores ESG afetam o uso do dinheiro, os relatórios dos recursos e, por consequência, a contabilidade. Daí a necessidade de demonstrações integradas e bem elaboradas, que ajudem o profissional contábil evidenciar as informações financeiras.

Sendo um padrão internacional, o ISSB proporcionará a comparação entre empresas de diferentes lugares, possibilitando o avanço contínuo e a competitividade delas no mercado financeiro global.

A IFRS Foundation não está sozinha nesta discussão. A Financial Accounting Standards Board (FASB) que emite as normas contábeis dos Estados Unidos (US GAAP) publicou um estudo sobre as abordagens dos relatórios financeiros para as práticas em ESG.

Em linhas gerais, a organização americana reforça a importância de um modelo para avaliar e demonstrar os recursos gastos com ESG, aliviando a carga operacional das equipes internas. 

Há destaque para os derivativos, que correspondem às negociações dos ativos no mercado futuro na bolsa de valores, assegurando os projetos sustentáveis nas empresas de capital aberto.

E no Brasil?

Enquanto aguardam os desdobramentos das normas internacionais, as empresas brasileiras têm a opção do Relato Integrado, regulamentado pela NBC CTG 09 em 2020, para padronizar os relatórios que envolvam as questões relacionadas ao ESG

O Relato Integrado é uma iniciativa aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), com o Comitê de Pronunciamento Contábil (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Atualmente, existe uma Comissão Brasileira de Acompanhamento do Relato Integrado.

Zulmir Breda, presidente do Conselho Federal de Contabilidade, explica que os temas sobre sustentabilidade e os impactos nos investimentos não são uma tendência ou um modismo. “Essa é uma questão central para empresas, investidores e sociedade, e todas as informações precisam estar expressas em relatório abrangente e padronizado.”

A NBC CTG 09 tem como objetivos o aperfeiçoamento da prestação de contas, com informações quantitativas e qualitativas, e a responsabilização pela gestão dos capitais: financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social, de relacionamento e natural.

O item 1.11 da norma esclarece que “indicadores quantitativos, tais como KPIs e métricas monetizadas, bem como o contexto no qual são disponibilizados, podem ser muito úteis para explicar como a organização gera valor e como ela utiliza e afeta diversos capitais”.

A adesão ao Relato Integrado é opcional, contudo, quando utilizada, a empresa deve seguir as diretrizes estabelecidas. Vale destacar que os relatórios padronizados permitem a comparação entre as empresas

Valdir Coscodai, presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), explica que, no Brasil, a CVM solicitou que quando uma companhia divulgar o Relato Integrado, o mesmo deve ser assegurado por auditores independentes.

A B3, disponibiliza o guia “Sustentabilidade nas Empresas: como começar, quem envolver e o que priorizar”. O material tem informações sobre diretrizes e recomendações para a gestão e a prestação de contas, critérios mínimos de listagem e boas práticas para o acesso das empresas aos segmentos ESG na bolsa de valores do Brasil.

Qual será o papel da auditoria no ESG?

O Laboratório de Inovação Financeira (LAB) publicou um relatório sobre a transparência das informações ESG pelas empresas listadas na bolsa brasileira. De 96 Formulários de Referência (FRE) analisados, constatou-se que somente 36% possuem processos de asseguração das informações socioambientais.

Em 2020, a Comissão de Valores Mobiliários publicou a Circular CVM/SEP 02/2020 (item 7.8) e passou a recomendar que as empresas que emitem relatórios anuais de sustentabilidade ou integrados divulguem se eles foram auditados. 

A auditoria independente, o compliance e os controles internos auxiliam de maneira consultiva o conselho de administração, atuando no controle de riscos e identificando os pontos de melhorias.

As organizações que adotam um processo de auditoria interna elevam sua credibilidade, transmitem segurança e conquistam a confiança dos investidores, sendo um dos instrumentos de prevenção e combate às falsas práticas de sustentabilidade, mais conhecidas como “greenwashing” ou “lavagem verde”. 

Conforme a reportagem do Jornal Estadão, 43% das empresas do Ibovespa não tiveram dados de ESG verificados por auditoria independente, o que eleva as chances das empresas estarem apenas se passando por sustentáveis.

A Federação Internacional de Contadores (IFAC) conclui que, com os padrões de ESG do IFRS divulgados pelo ISSB, o auditor poderá realizar melhor seu trabalho e demonstrar resultados, motivando a gestão e os conselhos a revisitar os seus papéis nos relatórios.

Qual é o futuro da mensuração do ESG?

Há uma grande expectativa que o IFRS Foundation avance no desenvolvimento da ISSB para mensurar o ESG, especialmente por ainda não existir um padrão que consolide desde a implantação ao monitoramento dos critérios de sustentabilidade nas organizações.

Uma vez aprovada e implementada, essa norma deve elevar o padrão de qualidade das demonstrações financeiras e pode tornar-se exigência de algumas plataformas do mercado financeiro sustentável. 

Lee White, diretor da Fundação IFRS, em entrevista à SF Magazine, explica que o padrão ISSB será opcional. “Assim como as normas contábeis do IFRS, a adoção das normas e decisões sobre quais empresas serão obrigadas a aplicá-las caberá às autoridades jurisdicionais”, diz ele.

Caso os padrões ESG ganhem tração, os contadores e gestores financeiros estarão cada vez mais familiarizados ao tema, tornando-se responsáveis pelo alcance integral das metas em sustentabilidade. 

Conclusão

O relatório de impacto da Bloomberg  afirma que o mercado financeiro sustentável cresceu 29% em 2020, batendo um recorde de 732 bilhões de dólares em instrumentos de dívida com tema de sustentabilidade.

Ainda segundo a publicação da Bloomberg, o crescimento em mercados financeiros sustentáveis leva a uma nova demanda por dados, análises e ferramentas de negociação.

Com a nova padronização internacional, os relatórios poderão alcançar informações completas, confiáveis e comparáveis globalmente. O mercado de capitais exige transparência e conformidade das instituições que pretendem seguir os critérios ESG.



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