Termos de uso

ACCOUNTFY SERVIÇO DE SOFTWARE LTDA., sociedade limitada inscrita no CNPJ sob o nº 27.784.934/0001-18, com sede na Cidade de São Paulo, (doravante denominada “Accountfy”), pelo presente instrumento (“Termos de Uso”) estabelece as condições de uso do Site e da Plataforma Accountfy e como se regerão as relações entre a Accountfy e cada um dos Usuários do Site:

I. DEFINIÇÕES
1.1. Para todos os fins e efeitos deste documento, as seguintes expressões e termos definidos iniciados em letra maiúscula terão os significados indicados abaixo, seja no plural ou no singular, no masculino ou no feminino:

Aceitar ou Aceite: significa o ato do Usuário clicar na caixa “Clicando em cadastrar, eu concordo com os Termos de Uso” disposta no Site. Tal ato implica na automática adesão e no consentimento prévio e expresso do Usuário em relação a todo o disposto neste documento.

Cliente Accountfy: significa a pessoa jurídica que tenha concordado em contratar a Plataforma Accountfy para fins de gestão do conjunto de suas informações financeiras, e que tenha concedido acesso a tais informações a determinados Usuário(s) por ela designado(s) para fins de utilização da Plataforma Accountfy.

Conta Accountfy: significa a conta de acesso do Usuário à Plataforma Accountfy, criada por meio de cadastro feito pelo Usuário, por sua responsabilidade e risco, no Site.

Conteúdo: significa toda e qualquer informação disponibilizada por meio do Site, tais como textos, dados, planilhas, organogramas, templates, imagens, vídeos, áudios, recursos interativos, incluindo-se os códigos fontes empregados para exibição desses conteúdos, como aqueles em linguagem HTML, CSS, Angular JS, Java e quaisquer outros que venham a ser utilizados ou criados para a disponibilização de informação por meio do Site.

Dados de Acesso: significa as informações coletadas de Usuários com o acesso e uso do Site, incluindo, mas não se limitando a informações a respeito do navegador de acesso, informações sobre a resolução do computador, endereço do Protocolo de Internet (IP), tempo médio gasto, data e local/região de acesso.

Dados Pessoais: significa qualquer(quaisquer) dado(s) inserido(s) de forma voluntária pelo Usuário em sua Conta Accountfy, a exemplo de nome, CNPJ, CPF, endereço, número de telefone, endereço de e-mail, cargo, função, além de informações financeiras e contábeis dentre as quais aquelas relativas às despesas realizadas, dívidas e investimentos, demonstrativos de resultado de exercícios, balancetes, balanço, metas corporativas, bem como quaisquer outros dados relevantes ao planejamento financeiro e contábil da Cliente à qual estiver vinculado o Usuário.

Política de Privacidade: significa a política a ser seguida pelas Partes no tocante à proteção à privacidade e utilização dos Dados Pessoais fornecidos pelo Usuário.

Site: significa o endereço eletrônico www.accountfy.com ou qualquer outro que vier a substituí-lo, sendo a Accountfy a única e exclusiva proprietária das marcas e dos domínios a ele associados.

Plataforma Accountfy: significa o sistema e software desenvolvido e de propriedade exclusiva da Accountfy, no qual serão inseridos, geridos e manejados os Dados Pessoais do Usuário.

Termos de Uso: tem o significado atribuído no Preâmbulo.

Usuário(s): significa qualquer pessoa física, designada para a utilização da Plataforma Accountfy por Cliente(s) Accountfy, que, ao realizar o Aceite e ao realizar seu cadastro pessoal no Site da Accountfy, adere de forma automática às condições descrita no presente Termos de Uso. O representante legal do Cliente Accountfy, ou do grupo de pessoas jurídicas do qual o Cliente Accountfy faz parte, poderá, sob sua única e estrita responsabilidade, atribuir a outros novos usuários o acesso às informações da pessoa jurídica ou do grupo de pessoas jurídicas sob controle comum, conforme o caso.

II. DO SITE E DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA ACCOUNTFY
2.1. A Plataforma Accountfy oferece ferramentas de gerenciamento financeiro para pessoas jurídicas, permitindo ao Cliente, dentre outras funcionalidades, a análise gerencial das demonstrações financeiras das pessoas jurídicas controladas pela Cliente, o acompanhamento da sua performance através da construção de indicadores específicos para o seu ramo de atuação, o acompanhamento do seu orçamento e metas, o acompanhamento de ferramentas de gestão e sua análise financeira.

2.2. Com a criação da Conta Accountfy, o Usuário incluirá no Site os seus Dados Pessoais e escolherá, dentre aqueles disponíveis, um nome de usuário e senha que deverão ser utilizados para acesso exclusivamente à sua Conta Accountfy.

2.2.1. A senha e o nome de usuário criados pelo Usuário para acesso à sua Conta Accountfy são confidenciais e de responsabilidade exclusiva do Usuário, que deverá entrar em contato com a Accountfy imediatamente na hipótese de comprometimento do seu sigilo.

2.3. O Usuário será responsável pela veracidade, validade e precisão dos Dados Pessoais por ele fornecidos no seu cadastro, inclusive em relação à indicação de endereço de e-mail válido de sua titularidade, competindo-lhe, ainda, manter referido cadastro sempre atualizado. A Accountfy não terá qualquer obrigação de fiscalizar os Dados Pessoais fornecidos pelos Usuários, mas poderá, ao seu exclusivo critério, checar as informações que lhe pareçam inverídicas ou ofensivas.

2.4. O Aceite ao presente Termos de Uso concede ao Usuário uma licença pessoal, revogável, não exclusiva, temporária e intransferível de uso da Plataforma Accountfy por meio do Site, exclusivamente na forma prevista neste instrumento, sendo certo que o Usuário não poderá utilizar e nem permitir o uso da Plataforma Accountfy para qualquer outra finalidade não expressamente prevista no presente Termos de Uso. Dessa forma, não será permitido ao Usuário copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar os serviços disponibilizados pela Accountfy originados pela Plataforma Accountfy e pelo Site, ou efetuar qualquer tipo de descompilação, descompressão, engenharia reversa ou acesso ao código fonte da Plataforma Accountfy.

III. DO CADASTRO
3.1. Para utilização das funcionalidades oferecidas pela Plataforma Accountfy, é necessário a realização de cadastro pelo Usuário por meio da criação de Conta Accountfy, mediante obrigatória leitura e Aceite das condições expostas no presente Termos de Uso.

IV. DA COMUNICAÇÃO COM A ACCOUNTFY
4.1. Para qualquer assunto relacionado às condições do presente Termos de Uso, bem como ao Site ou à Plataforma Accountfy, o Usuário deverá entrar em contato com a Accountfy através do e-mail compliance@accountfy.com.

V. LIMITAÇÕES DE USO E INTERFERÊNCIA
5.1. A Accountfy poderá modificar, cancelar ou suspender, total ou parcialmente, a Conta Accountfy do Usuário, além de aplicar eventual medida legal cabível, quando o Usuário:

5.1. A Accountfy poderá modificar, cancelar ou suspender, total ou parcialmente, a Conta Accountfy do Usuário, além de aplicar eventual medida legal cabível, quando o Usuário:

(i) ao usar o Site e/ou Plataforma Accountfy violar normas aplicáveis no Brasil, o Termos de Uso, direitos de propriedade da Accountfy e/ou de terceiros, incluindo, sem limitação, a violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou a produção e divulgação de conteúdo ilegal, ilícito, inapropriado ou ofensivo;

(ii) copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar, ou de qualquer forma transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, a Plataforma Accountfy, assim como seus módulos, partes, manuais, aplicações, formulários, relatórios ou quaisquer informações relativas ao mesmo a terceiros;

(iii) empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente o Site e/ou a Plataforma Accountfy para práticas nocivas à Accountfy ou a terceiros;

(iv) reproduzir, duplicar, copiar, modificar, vender e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, a Plataforma Accountfy ou qualquer Conteúdo do Site sem autorização prévia e expressa da Accountfy;

(v) publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma possa interferir no bom funcionamento do Site e/ou da Plataforma Accountfy ou que possam causar danos ao seu destinatário, terceiros ou à Accountfy;

(vi) utilizar a Plataforma Accountfy para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizado pela Accountfy;

(vii) acessar, divulgar, utilizar ou modificar os dados de outros Usuários.

VI. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
6.1. Ao cadastrar-se no Site, o Usuário automaticamente concorda em Aceitar e praticar o quanto disposto neste documento. O Aceite dos Termos de Uso irá autorizar a Accountfy a usar os Dados Pessoais e os Dados de Acesso na forma aqui prevista.

6.2. O Usuário se responsabiliza pela manutenção da confidencialidade de seus Dados de Acesso, não devendo fornecê-los a terceiros, razão pela qual a Accountfy não se responsabiliza por eventual ação ou manipulação dessas informações por terceiros.

6.3. A Accountfy não fornecerá Dados do Usuário a terceiros sem prévia autorização do mesmo, exceto nas hipóteses de requisição judicial ou de forma genérica, para elaboração de estatísticas na forma prevista na Cláusula 6.5, abaixo.

6.4. Ao fornecer os seus Dados Pessoais, o Usuário permite que a Accountfy os utilize para desenvolver e melhorar os serviços e funcionalidades oferecidos pela Plataforma Accountfy, bem como para resolver problemas do Site e/ou da Plataforma Accountfy ligados a erros, fraudes ou crime eletrônico.

6.5. Ao fornecer os seus Dados Pessoais, o Usuário permite que a Accountfy os utilize para identificar necessidades específicas do Usuário com o objetivo de sugerir produtos e serviços personalizados, sendo certo que a Accountfy não poderá divulgar Dados Pessoais dos Usuários a terceiros, salvo mediante consentimento livre e expresso dos respectivos Usuários.

6.6. Qualquer anúncio publicitário inserido no Site ou direcionado ao e-mail informado pelo Usuário em sua Conta Accountfy serão veiculados diretamente pela Accountfy, podendo os Dados Pessoais dos Usuários serem transmitidos a terceiros apenas de forma agregada e não identificável para fins de planejamento e direcionamento dos anúncios.

6.6.1. A Accountfy não se responsabiliza pela proteção dos Dados Pessoais do Usuário quando este clicar em banner publicitário ou de qualquer forma aceitar ser direcionado para website de anunciante, caso em que o Usuário passará a estar sujeito aos termos de uso e política de privacidade daquele.

6.7. A Accountfy poderá utilizar “cookies” (temporários ou não), “tags” e outras tecnologias similares para fins de armazenamento dos Dados de Acesso do Usuário na Conta Accountfy e de modo a facilitar o acesso futuro do Usuário ao Site, podendo o Usuário desabilitar a coleta de cookies em seu navegador.

6.8. O Usuário autoriza a Accountfy a enviar e-mails, comunicados ou alertas com o intuito de orientá-lo a uma melhor utilização das funcionalidades da Plataforma Accountfy.

6.9. Caso o Usuário exclua a sua Conta Accountfy, ocorrerá também a exclusão de todos os seus Dados Pessoais da Plataforma Accountfy.

6.9.1. A Accountfy se reserva o direito de, eventualmente, guardar os Dados Pessoais e os Dados de Acesso do Usuário para fins de cumprimento de ordem de autoridade pública e/ou governamental e/ou decisão judicial.

6.9.2. Caso a Conta Accountfy seja excluída por falta de pagamento, a Accountfy permanecerá utilizando os Dados Pessoais do Usuário de forma genérica e anônima na forma prevista nas Cláusulas 6.3 e 6.4.

6.10. Em caso de transferência do controle acionário da Accountfy por aquisição, venda, fusão, ou qualquer forma de reorganização societária, ficará garantida a proteção dos Dados Pessoais e Dados de Acesso dos Usuários.

6.11. O Usuário não poderá disponibilizar o acesso à sua Conta Accountfy a terceiros. CASO INFORMAÇÕES SEJAM DISPONIBILIZADAS e CAUSEM DANOS A TERCEIROS E A ACCOUNTFY VENHA A SER COMPELIDA A INDENIZAR POR ESSES DANOS, O USUÁRIO FICARÁ RESPONSÁVEL POR RESTITUIR ESSA CONTINGÊNCIA EM SUA TOTALIDADE.

VII. PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. O Usuário não adquire, por meio do presente Termos de Uso, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, bases de dados, marcas, direitos autorais e econômicos ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados à Plataforma Accountfy e/ou ao Site, os quais são de propriedade e titularidade exclusiva da Accountfy.

7.2. Caso o Usuário venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte da Plataforma Accountfy, será considerado como parte da Plataforma Accountfy, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela Accountfy e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais.

7.3. O conteúdo disponibilizado no Site, incluindo textos, imagens, gráficos, tabelas, dados e qualquer outro material pertencem à Accountfy e são protegidos pela legislação brasileira referente à propriedade intelectual e aos direitos autorais, apenas podendo ser utilizado pelo Usuário para uso pessoal, sendo vedada qualquer outra forma de utilização do Conteúdo que não na forma deste Termos de Uso.

7.4. A Accountfy poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia ao Usuário, acrescentar, excluir ou modificar o Conteúdo oferecido na Plataforma Accountfy, hipótese em que se procederá na forma prevista na cláusula 10.3.1. abaixo.

7.5. A Accountfy poderá, a seu exclusivo critério, modificar, suspender ou encerrar as suas atividades e/ou o Site, mediante comunicação prévia ao Cliente Accountfy e aos respectivos Usuários designados pelo referido Cliente endereço de e-mail fornecido na Conta Accountfy e/ou mediante comunicado no Site, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior em que a comunicação ficará dispensada.

7.6 Esta aplicação utiliza os conteúdos de áudio da plataforma https://notificationsounds.com/, seus direitos de uso, exclusão e licença pública são regulados pela creative commons, presente no https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode.

7.6.1 Lista de áudios utilizados (https://notificationsounds.com/notification-sounds/for-sure-576)

VIII. USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

8.1. A Accountfy utiliza tecnologia de inteligência artificial generativa da OpenAI para aprimorar nossos serviços. A inteligência artificial não acessa ou processa dados que não sejam explicitamente fornecidos pelos usuários durante a interação nem dados aos quais o usuário não tenha acesso pelas regras relacionadas ao seu perfil. Recomendamos que os usuários evitem compartilhar informações sensíveis ou confidenciais.

8.2. As respostas fornecidas pelos assistentes de inteligência artificial podem conter imprecisões, pelas quais a Accountfy não assume responsabilidade. É altamente recomendável a revisão das respostas pelos usuários e a verificação de informações importantes junto aos colaboradores da Accountfy.

8.3. Os dados submetidos pelos usuários estão sujeitos às condições de uso determinadas pela OpenAI em Políticas de Uso, Termos de Serviço, Política de Privacidade Geral, Política de Privacidade Empresarial, Como a OpenAI usa seus dados, Endpoint de upload de arquivos e outros documentos disponíveis em https://openai.com/.

8.4. Se o Usuário tiver alguma dúvida sobre o uso da IA, pode entrar em contato com a equipe da Accountfy.

IX. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
9.1. As informações geradas pela Solução Accountfy e transmitidas aos Usuários possuem caráter meramente informativo e não passam de meras sugestões, FICANDO EXCLUSIVAMENTE AO CRITÉRIO E RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS A SUA INTERPRETAÇÃO/APLICAÇÃO E EVENTUAIS PREJUÍZOS DELAS DECORRENTES.

9.2. A PLATAFORMA ACCOUNTFY PROCESSA OS DADOS PESSOAIS DE FORMA AUTOMÁTICA E NÃO PESSOAL, SENDO CERTO QUE A ACCOUNTFY NÃO SE RESPONSABILIZA PELA CONCRETIZAÇÃO DE RESULTADOS FINANCEIROS EVENTUALMENTE ESPERADOS PELO USUÁRIO APÓS IMPLEMENTAÇÃO DE SUGESTÕES APRESENTADAS PELA PLATAFORMA ACCOUNTFY. As sugestões apresentadas na Plataforma Accountfy são fornecidas unicamente com base nas informações disponibilizadas pelos Usuários, não tendo, portanto, como a Accountfy garantir terem sido prestadas todas as informações relevantes nem como garantir a veracidade de tais informações. Ademais, os resultados das análises financeiras dos Usuários encontram-se sujeitos às áreas econômicas inerentes à atividade empresária, com relação às quais a Accountfy não tem qualquer controle ou condições de prever de maneira exata. Desta forma, O USUÁRIO DECLARA-SE INTEGRALMENTE CIENTE DE QUE A ACCOUNTFY NÃO CONCEDE QUALQUER GARANTIA OU PROMESSA DE GANHOS OU REALIZAÇÕES FINANCEIRAS EM DECORRÊNCIA DA UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS NO SITE OU POR MEIO DA PLATAFORMA ACCOUNTFY.

9.3. A ACCOUNTFY NÃO RESPONDERÁ, EM QUALQUER HIPÓTESE, AINDA QUE EM CARÁTER SOLIDÁRIO OU SUBSIDIÁRIO:

(i) pela precisão, autenticidade, validade e atualização dos Dados Pessoais fornecidos pelos Usuários, competindo ao Usuário verificar, por conta própria, se tais informações são verdadeiras e completas antes de tomar qualquer decisão nelas baseada;

(ii) pelos serviços ou produtos oferecidos no Site por anunciantes ou quaisquer terceiros, inclusive no que diz respeito a sua disponibilidade, qualidade, quantidade, características essenciais, ofertas, preços, formas de pagamento ou quaisquer outros elementos a eles referentes;

(iii) por eventuais prejuízos sofridos pelos Usuários em razão da tomada de decisões com base nas informações disponibilizadas no Site, não sendo aplicável ao serviço nenhuma garantia relativa à qualidade satisfatória;

(iv) por eventuais prejuízos sofridos pelos Usuários em razão de falhas no sistema de informática ou nos servidores que independam de culpa da Accountfy ou de falhas em sua conectividade com a Internet de modo geral, sendo de integral e exclusiva responsabilidade do Usuário obter, de forma independente e às suas custas, o equipamento, softwares e os serviços necessários para garantir sua conexão à Internet;

(v) por situações de caso fortuito, força maior ou de atos praticados pelo próprio Usuário, nos termos do Código Civil Brasileiro;

(vi) pela reparação de danos de qualquer natureza causados por terceiros na quebra de privacidade ou segurança de dados do Usuário durante a conexão de seu computador à internet;

(vii) por prejuízos causados por programas nocivos ao equipamento do Usuário (tais como, mas sem se limitar a vírus e trojans), ainda que tais arquivos e programas tenham sido recebidos por uma conta de e-mail do Usuário cadastrada nos termos deste instrumento;

(viii) por qualquer falha no sistema de e-mail, ainda que por motivo que lhe seja atribuível, ficando estabelecido que o acesso ao serviço de e-mail, quando disponível, será fornecido da forma como se encontra; e

(ix) pela prestação ininterrupta, segura ou livre de erros, inclusive de não entrega ou falha no arquivamento de quaisquer Dados ou informação cadastrada pelo Usuário, que qualquer funcionalidade continuará disponível, que os defeitos na Plataforma Accountfy serão corrigidos ou que a Plataforma Accountfy será compatível ou funcionará com qualquer software, aplicações ou serviços de terceiros, não sendo prestados pela Accountfy quaisquer serviços de suporte, atendimento ou assistência técnica.

9.4. Conforme previsto na Cláusula 6 deste Termos de Uso, a Accountfy empregará os melhores esforços e todos os meios à sua disposição para proteger os Dados dos Usuários, no entanto, a Accountfy não garante que as medidas adotadas visando a resguardar os Dados dos Usuários sejam isentas de erros ou que não estejam sujeitas a interferência de terceiros, tais como hackers. AO ACEITAR O PRESENTE TERMOS DE USO E AO USAR O SITE E A PLATAFORMA ACCOUNTFY O USUÁRIO ENTENDE E ASSUME EXPRESSAMENTE O RISCO DE QUE SEUS DADOS POSSAM VIR A SER DIVULGADOS A TERCEIROS POR FATORES EXTERNOS E/OU FORA DO CONTROLE DA ACCOUNTFY E CONCORDA QUE A ACCOUNTFY NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR TAL TIPO DE VAZAMENTO DE DADOS OU PELOS PREJUÍZOS EVENTUALMENTE DELES DECORRENTES.

X. INDENIZAÇÃO

10.1. O Usuário concorda em defender, indenizar e manter indene a Accountfy e suas afiliadas, diretores, sócios, empregados e agentes, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, mas não limitado a honorários advocatícios, resultantes: (i) da sua eventual utilização indevida do Site, da Plataforma Accountfy e/ou do seu Conteúdo; ou (ii) da violação das condições ora pactuadas.

10.2. EM NENHUM CASO A ACCOUNTFY SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS PESSOAIS OU QUALQUER PREJUÍZO INCIDENTAL, INDIRETO OU CONSEQUENTE, LUCROS CESSANTES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PREJUÍZOS POR PERDA DE LUCRO, CORRUPÇÃO OU PERDA DE DADOS, FALHA DE TRANSMISSÃO OU RECEPÇÃO DE DADOS, NÃO CONTINUIDADE DO NEGÓCIO OU QUALQUER OUTRO PREJUÍZO OU PERDA COMERCIAL, DECORRENTES OU RELACIONADOS AO USO DA PLATAFORMA ACCOUNTFY.

10.3. Na eventualidade da Accountfy ser compelida, por decisão judicial, a indenizar ou ressarcir o Usuário por quaisquer danos sofridos o valor devido ao Usuário será limitado à totalidade da quantia efetivamente paga pelo Usuário à Accountfy a título de fruição das funcionalidades oferecidas pelo Site e pela Plataforma Accountfy.

XI. AI SOLUTIONS BUILDER

11.1. Definições

AI Solutions Builder: plataforma de inteligência artificial da Accountfy destinada à criação, edição e execução de softwares de forma automatizada com o auxílio de inteligência artificial com hospedagem em ambiente seguro e homologado pela SOC I e II Tipo 2.

Assistentes de IA: funcionalidades auxiliares baseadas em inteligência artificial, de propriedade da Accountfy.

Dados Pessoais Sensíveis: são todas as informações relativas a uma pessoa natural identificada ou identificável que revelem, direta ou indiretamente: a. origem racial ou étnica; b. convicção religiosa, filosófica ou crença semelhante; c. opinião política; d. filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político; e. dados relativos à saúde; f. dados relativos à vida sexual ou orientação sexual; g. dados genéticos; h. dados biométricos, quando utilizados para identificar de forma única uma pessoa natural. – refletindo assim os conceitos previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e no Regulamento (UE) 2016/679 (GDPR).

Inputs: conjunto de informações fornecidas ao AI Solutions Builder para processamento, aprendizado ou produção de resultados.

Mensalidade: valor recorrente cobrado pela hospedagem, processamento e disponibilização do software criado via AI Solutions Builder, independentemente da aquisição de créditos.

Outputs: resultado gerado pelo AI Solutions Builder após o processamento dos dados de entrada.

Suporte Premium: serviço adicional de suporte ao cliente, opcional e oneroso, voltado a ajustes, correções e otimizações.

Créditos: créditos pré-pagos, não reembolsáveis e não transferíveis, utilizados exclusivamente para acessar funcionalidades de desenvolvimento, edição de software e uso dos agentes de IA na plataforma Accountfy.

11.2. Condições de Uso

O uso do AI Solutions Builder envolve dois componentes de cobrança independentes:

a. Créditos (pré-pago, pay-per-use);

b. Mensalidade (MRR) pela hospedagem/processamento.

11.2.1. Créditos

O acesso ao AI Solutions Builder está condicionado à aquisição prévia de créditos, que serão consumidos proporcionalmente ao uso das funcionalidades (por exemplo, prompts, geração de código ou modificações).

a. Os créditos adquiridos terão prazo de validade de 12 (doze) meses a contar da data de sua aquisição. Após este período, os créditos não utilizados expirarão automaticamente, sem direito a reembolso ou compensação, independentemente da continuidade da relação contratual entre as partes.

b. O consumo de créditos é irreversível. Os créditos consumidos não podem ser restituídos ainda que o resultado não corresponda às expectativas do usuário.

c. Encerrado o serviço, independentemente do motivo, o Usuário não terá direito a qualquer espécie de ressarcimento pelos créditos não consumidos.

O direito de arrependimento de 7 (sete) dias, previsto no Código de Defesa do Consumidor, não se aplica a créditos já utilizados, por se tratar de crédito consumível e irreversível.

11.2.2. Mensalidade

A cobrança da mensalidade é independente da aquisição de créditos e seguirá vigente até o efetivo cancelamento do serviço pelo Usuário.

A cobrança da mensalidade é referente à hospedagem, execução e disponibilização contínua dos softwares criados no AI Solutions Builder e seguirá vigente até o efetivo cancelamento do serviço pelo Usuário, não sendo passível de reembolso em caso de rescisão antecipada.

O não pagamento da Mensalidade poderá implicar na suspensão do acesso ao software hospedado.

Excepcionalmente, será devido ao Usuário o desconto na mensalidade seguinte, de forma proporcional ao período em que não houve possibilidade de uso do AI Solutions Builder, exclusivamente nos casos em que:

a. houver falha total e contínua na prestação do serviço, que impeça integralmente o acesso e utilização do AI Solutions Builder; e

b. a falha seja comprovadamente decorrente de culpa exclusiva da Accountfy, não abrangendo casos de: indisponibilidade decorrente de manutenção programada, falhas de terceiros (provedores de internet, serviços de nuvem, APIs externas), mau uso pelo Usuário ou eventos de força maior.

11.3. Propriedade Intelectual e Licenciamento

O Usuário reconhece e concorda que todo e qualquer Output gerado a partir dos Inputs fornecidos pelo Usuário, inclusive, mas não se limitando a conteúdos, resultado, resposta, relatório, modelo, imagem, texto, código, recomendação, arquitetura, código-fonte e lógica de funcionamento ou outra forma de saída gerada pelo AI Solutions Builder, será de exclusiva propriedade da Accountfy, a qual poderá utilizá-lo, reproduzi-lo, odifica-lo, distribuí-lo, comercializá-lo e explorá-lo livremente, a qualquer título.

Fica ressalvado, entretanto, que os dados particulares do Usuário, tais como informações pessoais identificáveis, dados sigilosos ou sensíveis, permanecem de titularidade do Usuário e serão tratados nos termos da legislação aplicável e da Política de Privacidade da Accountfy, não se transferindo à Accountfy qualquer direito de propriedade sobre tais informações.

O Usuário declara, ainda, que possui todos os direitos necessários sobre os Inputs, responsabilizando-se integralmente por seu conteúdo e eximindo a Accountfy de qualquer responsabilidade decorrente da utilização de tais informações.

Todo software gerado por meio do AI Solutions Builder pertence integralmente à Accountfy, incluindo sua arquitetura, código-fonte e lógica de funcionamento.

O Usuário adquire apenas o direito de uso, condicionado ao pagamento da Mensalidade.

A Accountfy reserva-se o direito de comercializar, sublicenciar ou revender softwares desenvolvidos no AI Solutions Builder, incluindo sua arquitetura, código-fonte e lógica de funcionamento.

Os outputs gerados pelo AI Solutions Builder podem ser semelhantes ou idênticos a outputs fornecidos a outros usuários, inexistindo exclusividade.

11.4. Gestão de Dados e Segurança

O Usuário declara estar ciente de que a Accountfy poderá coletar, tratar e analisar dados técnicos de uso do AI Solutions Builder, incluindo logs, métricas de desempenho, estatísticas de utilização, registros de erros e dados anonimizados ou agregados, exclusivamente para:

a. manutenção e operação da plataforma;

b. monitoramento de desempenho e estabilidade;

c. detecção e prevenção de falhas e incidentes de segurança;

d. melhoria contínua de funcionalidades e da experiência do Usuário.

O Usuário reconhece e concorda que todos os dados, conteúdos, informações ou materiais por ele inseridos no AI Solutions Builder permanecem de sua exclusiva titularidade, ressalvadas as disposições sobre propriedade intelectual aplicáveis contidas nestes Termos de Uso.

O Usuário declara não inserir dados sensíveis ou proibidos pela LGPD, exceto se houver base legal válida e autorização expressa da Accountfy.

É vedado ao Usuário inserir dados sensíveis, dados de menores de idade ou dados sujeitos a regimes regulatórios específicos (ex.: saúde, financeiro, PCI-DSS), salvo quando expressamente autorizado pela Accountfy e observadas as disposições legais aplicáveis.

O tratamento de dados pessoais seguirá as disposições da Política de Privacidade da Accountfy e da LGPD, sem prejuízo da observância de normas internacionais aplicáveis (como GDPR e CCPA, quando aplicáveis).

A Accountfy não utilizará dados pessoais do Usuário, nem dados por ele inseridos no AI Solutions Builder, para fins de treinamento de modelos de inteligência artificial, exceto mediante autorização prévia, expressa e inequívoca do Usuário, formalizada em instrumento contratual específico.>

A Accountfy adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteção de dados e softwares criados no AI Solutions Builder, incluindo, mas não se limitando a:

a. criptografia em repouso e em trânsito;

b. controle de acessos e segregação de perfis;

c. cópias de segurança (backups) periódicas;

d. testes regulares de segurança e auditorias internas.

O Usuário reconhece que a Accountfy não se responsabiliza por falhas decorrentes de:

a. Inserção de dados indevidos pelo Usuário, que violem padrões de segurança ou legislação vigente;

b. Integrações externas;

c. Uso indevido do software desenvolvido.

11.5. Suporte e Serviços Adicionais

A contratação do AI Solutions Builder não inclui manutenção, suporte técnico ou garantias de performance do software criado.

A Accountfy poderá oferecer, de forma opcional e onerosa, serviços adicionais de Suporte Premium, voltados a ajustes, correção de código e otimização, cobrados por hora ou projeto.

Serviços de suporte não abrangem mensageria, integrações externas ou dados inseridos pelo Usuário.

11.6. MARKETPLACE INTERNO

A Accountfy poderá disponibilizar softwares criados no AI Solutions Builder para comercialização dentro do ecossistema Accountfy, observadas as regras internas da plataforma.

Ao optar por editar ou customizar o software após a disponibilização, o Usuário reconhece que perderá qualquer direito a suporte associado ao uso da ferramenta.

11.7. Responsabilidades

11.7.1. Responsabilidades da Accountfy

11.7.1.1. Ausência de Garantias

A Accountfy não garante que o AI Solutions Builder ou quaisquer softwares, códigos, outputs ou resultados dele decorrentes atenderão a requisitos específicos de qualidade, performance, segurança, compatibilidade, confiabilidade ou adequação a finalidades determinadas pelo Usuário.

O AI Solutions Builder é disponibilizado na modalidade “as is” (“no estado em que se encontra”), sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza.

11.7.1.2. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação, a Accountfy não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais decorrentes do uso do AI Solutions Builder, tais como perda de lucros, receitas, dados, economias esperadas ou interrupção de negócios.

Exceto em casos de fraude, dolo, má-fé ou violação intencional de direitos de terceiros, a responsabilidade total da Accountfy ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário à Accountfy nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

11.7.1.3. Versionamento e Rollback

Os softwares, códigos e outputs desenvolvidos pelo AI Solutions Builder serão gerados de forma versionada, permitindo o registro das diferentes edições realizadas pelo Usuário.

A Accountfy manterá cópias de segurança para fins de contingência e continuidade operacional, facultando ao Usuário, mediante solicitação, o rollback para versões anteriores.

• O rollback será limitado às versões armazenadas pela Accountfy, não abrangendo edições locais, integrações externas ou customizações não registradas no AI Solutions Builder.

• A Accountfy não garante a disponibilidade de todas as versões intermediárias, mas apenas daquelas efetivamente armazenadas em seu sistema de versionamento.

A Accountfy não se responsabiliza por perdas, exclusões, corrupções ou falhas decorrentes da ausência de backups mantidos pelo Usuário, nem por alterações realizadas sem a devida validação e registro em seu ambiente.

11.7.2. Responsabilidades do Usuário

11.7.2.1. Revisão e Homologação

O Usuário é exclusivamente responsável por revisar, validar, testar e homologar todo software, código ou output gerado pelo AI Solutions Builder antes de utilizá-lo em ambientes de produção, comerciais ou críticos.

A Accountfy recomenda expressamente que o Usuário, por si ou por profissionais por ele contratados, avalie, teste, valide e homologue o código gerado, a fim de assegurar sua adequação técnica, segurança, desempenho e conformidade legal.

O uso dos outputs sem a devida validação será de inteira responsabilidade do Usuário, isentando a Accountfy de qualquer obrigação ou ônus decorrente de falhas, danos ou prejuízos daí resultantes.

11.7.2.2. Riscos

O Usuário reconhece e concorda que os outputs gerados pelo AI Solutions Builder podem:

a. conter erros, bugs, falhas de segurança ou vulnerabilidades;

b. apresentar resultados incompletos, imprecisos, ineficientes ou não otimizados;

c. violar ou reproduzir, inadvertidamente, direitos de propriedade intelectual de terceiros;

d. não atender às expectativas ou objetivos pretendidos pelo Usuário.

11.7.2.3. Backups e Controle de Versões

O Usuário é exclusivamente responsável por revisar, validar e manter cópias de segurança (backups) das versões dos softwares por ele editadas ou modificadas, bem como por gerenciar as alterações implementadas.

11.8. Usos Indevidos

É vedado ao Usuário utilizar o AI Solutions Builder para desenvolver, hospedar, distribuir, licenciar ou de qualquer forma explorar softwares, códigos ou Outputs para qualquer finalidade indevida, ilícita ou em desacordo com estes Termos de Uso, incluindo, mas não se limitando a:

(i) Utilização de Dados Pessoais Sensíveis: inserção, upload, armazenamento, transmissão ou tratamento de Dados Pessoais Sensíveis no AI Solutions Builder, desenvolvimento, treinamento ou disponibilização de aplicativos, funcionalidades ou modelos de inteligência artificial, a partir do AI Solutions Builder, que exijam, solicitem, processem, tratem ou de qualquer forma condicionem seu funcionamento ao fornecimento de Dados Pessoais Sensíveis por parte de usuários finais ou terceiros, ou qualquer uso do AI Solutions Builder que viole as restrições legais aplicáveis ao tratamento de Dados Pessoais Sensíveis previstas na LGPD e na GDPR;

(ii) Práticas ilícitas ou ilegais: fraudes financeiras, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, armas ou pessoas, terrorismo, exploração sexual, crimes cibernéticos, ambientais, corrupção, falsificação de documentos e outras condutas tipificadas em lei;

(iii) Geração de conteúdo proibido: deepfakes, desinformação em massa (inclusive sobre medicina, saúde e ciência), discurso de ódio, material difamatório, violento, discriminatório, pornográfico, sexualmente explícito ou adulto ou que atente contra a dignidade de qualquer pessoa ou grupo;

(iv) Spam e contatos abusivos: envio de comunicações em massa não solicitadas, spam, phishing ou outras práticas abusivas de contato;

(v) Violação de direitos de terceiros: direitos de propriedade intelectual (direitos autorais, patentes, marcas registradas, desenhos industriais, segredos comerciais), direitos de personalidade, privacidade, sigilo, confidencialidade, proteção de dados pessoais ou quaisquer normas aplicáveis à proteção de informações de terceiros;

(vi) Ameaças à segurança digital: criação ou disseminação de códigos maliciosos, engenharia reversa, descompilação, desmontagem, modificação ou tentativa de derivar o código-fonte, modelos, algoritmos ou arquitetura do AI Solutions Builder; acesso não autorizado, ataques cibernéticos ou sobrecarga intencional do AI Solutions Builder;

(vii) Atividades enganosas ou manipulativas: identidades falsas, perfis fictícios, manipulação de redes sociais, avaliações ou testemunhos fraudulentos;

(viii) Uso em setores sensíveis sem autorização prévia: aplicações médicas, jurídicas, financeiras, psicológicas ou decisórias que afetem direitos fundamentais, sem homologação expressa da Accountfy;

(ix) Exploração comercial não autorizada: revenda, sublicenciamento, uso em concorrência desleal ou fora das licenças concedidas;

(x) Scraping e mineração de dados: utilização de técnicas de scraping, extração ou mineração de dados não autorizadas para coletar informações, outputs ou métricas do AI Solutions Builder;

(xi) Treinamento de sistemas concorrentes: utilização, direta ou indireta, dos outputs gerados pelo AI Solutions Builder para treinar, desenvolver ou melhorar sistemas concorrentes, modelos de inteligência artificial ou produtos similares que compitam com o AI Solutions Builder ou com demais serviços da Accountfy;

(xii) Manipulação de segurança: tentativa de burlar mecanismos de segurança, contornar restrições de uso ou comprometer a integridade e disponibilidade do sistema.

11.8.1. Consequências do Descumprimento

O descumprimento das disposições desta cláusula poderá resultar, a exclusivo critério da Accountfy, em:

a. suspensão imediata do acesso do Usuário ao AI Solutions Builder;

b. rescisão contratual por justa causa;

c. responsabilização civil, administrativa e criminal, incluindo o dever de indenizar a Accountfy e/ou terceiros prejudicados.

O Usuário será integral e exclusivamente responsável por qualquer violação decorrente da utilização do AI Solutions Builder em desconformidade com esta Cláusula, obrigando-se a manter a Accountfy integralmente livre e indene de toda e qualquer reclamação, cobrança, autuação, responsabilidade, prejuízo, dano, condenação, multa, despesa ou custo (inclusive honorários advocatícios) decorrentes, direta ou indiretamente, do descumprimento desta obrigação.

11.9. Indenização pelo Usuário à Accountfy

O Usuário indenizará e defenderá a Accountfy por perdas, danos, custos e despesas (incl. honorários advocatícios) decorrentes de:

a. uso ilegal, inadequado ou indevido do AI Solutions Builder;

b. inserção, upload, transmissão, compartilhamento ou tratamento de dados pessoais proibidos, incluindo, mas não se limitando a dados sensíveis, dados de menores de idade ou quaisquer outros cujo tratamento exija base legal específica não obtida pelo Usuário;

c. violação de direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, privacidade, confidencialidade ou quaisquer outros direitos tutelados pela legislação aplicável;

d. danos a terceiros causados pelo uso, exploração ou disponibilização de softwares, códigos ou outputs gerados pelo AI Solutions Builder.

A Accountfy deverá notificar o Usuário ao tomar conhecimento de eventual reclamação, e o Usuário poderá assumir a defesa, não podendo, entretanto, celebrar acordos que admitam culpa ou obriguem a Parte Indenizada sem seu consentimento.

As obrigações de indenização sobrevivem à rescisão ou término destes Termos, permanecendo válidas enquanto subsistirem responsabilidades ou reclamações relacionadas ao uso do AI Solutions Builder.

11.10. Disponibilização Gratuita

Sem prejuízo das demais disposições destes Termos, a disponibilização gratuita do AI Solutions Builder, obedecerá ao seguinte:

O AI Solutions Builder será disponibilizado por meio de lista de espera. O Cliente Accountfy manifesta interesse pela plataforma e a liberação efetiva do acesso será feita gradativamente pela Accountfy. A Accountfy pode postergar, suspender ou revogar temporariamente o acesso por motivos técnicos ou operacionais.

Durante um período inicial definido pela Accountfy, o Usuário poderá criar e publicar aplicativos livremente usando o AI Solutions Builder. Findo esse período, a manutenção/publicação contínua dos aplicativos ficará condicionada ao pagamento mensal indicado pela Accountfy; na ausência de contratação, a publicação poderá ser suspensa.

A Accountfy definirá a quantidade inicial de créditos concedidos a cada Cliente Accountfy, válidos para todos os produtos que consomem IA na plataforma (Analytics, Assistentes via chat etc.). Créditos não podem ser comprados automaticamente via carrinho de compras; quando se esgotarem, o consumo de IA será bloqueado e o Cliente Accountfy deverá contatar seu consultor de implantação e sucesso do cliente. Concessões adicionais de créditos são controladas internamente e dependem da assinatura eletrônica de um aditivo. Créditos não são transferíveis e podem ter validade.

XII. VIGÊNCIA E RESCISÃO

12.1. O presente Termos de Uso vigerá por prazo indeterminado.

12.2. O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de sua Conta Accountfy, mediante solicitação de cancelamento realizada diretamente no Site. Neste caso, os dados do Usuário serão tratados da forma prevista na Cláusula 6 deste Termos de Uso.

12.3. A Accountfy poderá, a qualquer tempo, alterar o presente Termos de Uso bem como as funcionalidades da Plataforma Accountfy, ao seu exclusivo critério. Quaisquer alterações serão informadas por meio de comunicado no Site, ou, sempre que as alterações indicarem limitações do uso dos serviços pelo Usuário, a Accountfy se compromete a informar, via e-mail, ao Usuário, a respeito de tais modificações.

12.3.1. Caso o Usuário não concorde com as alterações, caberá a este cancelar sua Conta Accountfy, nos termos da cláusula 10.2. acima em até 20 dias contados do recebimento da comunicação por parte da Accountfy. Caso o Usuário continue utilizando os serviços disponibilizados pelo Site após tal prazo, será considerado que ele expressamente concorda/concordou com as alterações implementadas.

XIII. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Este Termos de Uso é parte integrante do Contrato de Prestação de Serviços firmado entre Accountfy e o Cliente Accountfy.

13.2. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante deste Termos de Uso, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.